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COMUNICADO SAIF Nº 039/2018


COMUNICADO SAIF Nº 039, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018
(MG de 04/12/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

20%

59,705203

2016

Jan

20%

28,403738

Fev

20%

59,212453

Fev

20%

27,400916

Mar

20%

58,663049

Mar

20%

26,238837

Abr

20%

58,049403

Abr

20%

25,182957

Maio

20%

57,450867

Maio

20%

24,073992

Jun

20%

56,845594

Jun

20%

22,911913

Jul

20%

56,121502

Jul

20%

21,802948

Ago

20%

55,411187

Ago

20%

20,587728

Set

20%

54,698158

Set

20%

19,478763

Out

20%

53,887648

Out

20%

18,429921

Nov

20%

53,168440

Nov

20%

17,391635

Dez

20%

52,378694

Dez

20%

16,268320

2014

Jan

20%

51,529350

2017

Jan

20%

15,182200

Fev

20%

50,739204

Fev

20%

14,317116

Mar

20%

49,973247

Mar

20%

13,265060

Abr

20%

49,150579

Abr

20%

12,478479

Maio

20%

48,284706

Maio

20%

11,551347

Jun

20%

47,460234

Jun

20%

10,742478

Jul

20%

46,511507

Jul

20%

9,944555

Ago

20%

45,645525

Ago

20%

9,142266

Set

20%

44,738233

Set

20%

8,503806

Out

20%

43,787701

Out

20%

7,859876

Nov

20%

42,945208

Nov

20%

7,291688

Dez

20%

41,983913

Dez

20%

6,753288

2015

Jan

20%

41,048838

2018

Jan

20%

6,169083

Fev

20%

40,226427

Fev

20%

5,703481

Mar

20%

39,186460

Mar

20%

5,171136

Abr

20%

38,234668

Abr

20%

4,652841

Maio

20%

37,249346

Maio

20%

4,134546

Jun

20%

36,182670

Jun

20%

3,616251

Jul

20%

35,004472

Jul

20%

3,073209

Ago

20%

33,895507

Ago

20%

2,505413

Set

20%

32,786542

Set

20%

2,036595

Out

20%

31,677577

Out

20%

1,493553

Nov

20%

30,621697

Nov

(*)

1,000000

Dez

20%

29,459618

Dez

(*)

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais