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COMUNICADO SAIF Nº 024/2018


COMUNICADO SAIF Nº 024/2018
(MG de 02/08/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

12%

57,631994

2016

Jan

12%

26,330529

Fev

12%

57,139244

Fev

12%

25,327707

Mar

12%

56,589840

Mar

12%

24,165628

Abr

12%

55,976194

Abr

12%

23,109748

Maio

12%

55,377658

Maio

12%

22,000783

Jun

12%

54,772385

Jun

12%

20,838704

Jul

12%

54,048293

Jul

12%

19,729739

Ago

12%

53,337978

Ago

12%

18,514519

Set

12%

52,624949

Set

12%

17,405554

Out

12%

51,814439

Out

12%

16,356712

Nov

12%

51,095231

Nov

12%

15,318426

Dez

12%

50,305485

Dez

12%

14,195111

2014

Jan

12%

49,456141

2017

Jan

12%

13,108991

Fev

12%

48,665995

Fev

12%

12,243907

Mar

12%

47,900038

Mar

12%

11,191851

Abr

12%

47,077370

Abr

12%

10,405270

Maio

12%

46,211497

Maio

12%

9,478138

Jun

12%

45,387025

Jun

12%

8,669269

Jul

12%

44,438298

Jul

12%

7,871346

Ago

12%

43,572316

Ago

12%

7,069057

Set

12%

42,665024

Set

12%

6,430597

Out

12%

41,714492

Out

12%

5,786667

Nov

12%

40,871999

Nov

12%

5,218479

Dez

12%

39,910704

Dez

12%

4,680079

2015

Jan

12%

38,975629

2018

Jan

12%

4,095874

Fev

12%

38,153218

Fev

12%

3,630272

Mar

12%

37,113251

Mar

12%

3,097927

Abr

12%

36,161459

Abr

12%

2,579632

Maio

12%

35,176137

Maio

12%

2,061337

Jun

12%

34,109461

Jun

(*)

1,543042

Jul

12%

32,931263

Jul

(*)

1,000000

Ago

12%

31,822298

Ago

(*)

 

Set

12%

30,713333

Set

 

 

Out

12%

29,604368

Out

 

 

Nov

12%

28,548488

Nov

 

 

Dez

12%

27,386409

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2018
 Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais