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COMUNICADO SAIF Nº 011/2018


COMUNICADO SAIF Nº 011/2018
(MG de 03/04/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

12%

55,534067

2016

Jan

12%

24,232602

Fev

12%

55,041317

Fev

12%

23,229780

Mar

12%

54,491913

Mar

12%

22,067701

Abr

12%

53,878267

Abr

12%

21,011821

Maio

12%

53,279731

Maio

12%

19,902856

Jun

12%

52,674458

Jun

12%

18,740777

Jul

12%

51,950366

Jul

12%

17,631812

Ago

12%

51,240051

Ago

12%

16,416592

Set

12%

50,527022

Set

12%

15,307627

Out

12%

49,716512

Out

12%

14,258785

Nov

12%

48,997304

Nov

12%

13,220499

Dez

12%

48,207558

Dez

12%

12,097184

2014

Jan

12%

47,358214

2017

Jan

12%

11,011064

Fev

12%

46,568068

Fev

12%

10,145980

Mar

12%

45,802111

Mar

12%

9,093924

Abr

12%

44,979443

Abr

12%

8,307343

Maio

12%

44,113570

Maio

12%

7,380211

Jun

12%

43,289098

Jun

12%

6,571342

Jul

12%

42,340371

Jul

12%

5,773419

Ago

12%

41,474389

Ago

12%

4,971130

Set

12%

40,567097

Set

12%

4,332670

Out

12%

39,616565

Out

12%

3,688740

Nov

12%

38,774072

Nov

12%

3,120552

Dez

12%

37,812777

Dez

12%

2,582152

2015

Jan

12%

36,877702

2018

Jan

12%

1,997947

Fev

12%

36,055291

Fev

(*)

1,532345

Mar

12%

35,015324

Mar

(*)

1,000000

Abr

12%

34,063532

Abr

(*)

Maio

12%

33,078210

Maio

Jun

12%

32,011534

Jun

Jul

12%

30,833336

Jul

Ago

12%

29,724371

Ago

Set

12%

28,615406

Set

Out

12%

27,506441

Out

Nov

12%

26,450561

Nov

Dez

12%

25,288482

Dez

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de abril de 2018.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais