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COMUNICADO SRE Nº 010 DE 4 DE SETEMBRO DE 2017


COMUNICADO SRE Nº 010 DE 4 DE SETEMBRO DE 2017
(MG de 05/09/2017)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.030 de 3 de agosto de 2017,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2017, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

3.519.261,50

Valor residual do montante global máximo

2.480.738,50

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

6239

08/08/2017

10:57

Anulado

6240

08/08/2017

11:08

Concedido

6241

08/08/2017

11:16

Concedido

6242

14/08/2017

11:34

Anulado

6243

14/08/2017

11:40

Concedido

6244

18/08/2017

16:39

Negado

6245

21/08/2017

14:39

Concedido

6246

23/08/2017

11:03

Concedido

6247

23/08/2017

11:11

Concedido

6248

23/08/2017

11:15

Concedido

6249

23/08/2017

11:26

Concedido

6250

23/08/2017

11:31

Concedido

6251

23/08/2017

11:34

Concedido

6252

23/08/2017

11:39

Concedido

6253

23/08/2017

13:57

Concedido

6254

23/08/2017

14:00

Concedido

6255

23/08/2017

14:09

Concedido

6256

23/08/2017

14:17

Concedido

6257

23/08/2017

14:24

Concedido

6258

23/08/2017

14:45

Concedido

6259

23/08/2017

14:47

Concedido

6260

23/08/2017

14:49

Concedido

6261

23/08/2017

14:51

Concedido

6262

23/08/2017

14:51

Concedido

6263

23/08/2017

14:55

Anulado

6264

23/08/2017

14:59

Concedido

6265

23/08/2017

14:59

Concedido

6266

23/08/2017

15:02

Concedido

6267

23/08/2017

15:07

Concedido

6268

23/08/2017

15:09

Concedido

6269

23/08/2017

15:12

Concedido

6270

23/08/2017

15:15

Concedido

6271

23/08/2017

15:18

Anulado

6272

23/08/2017

15:26

Concedido

6273

23/08/2017

16:28

Concedido

6274

24/08/2017

10:02

Concedido

6275

24/08/2017

10:08

Negado

6276

24/08/2017

10:11

Negado

6277

24/08/2017

10:12

Negado

6278

24/08/2017

10:15

Concedido

6279

24/08/2017

10:16

Concedido

Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

João Alberto Vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual