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COMUNICADO SAIF Nº 019/2017


COMUNICADO SAIF Nº 019/2017
(MG de 04/07/2017)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2012

Jan

12%

57,853288

2015

Jan

12%

31,306360

Fev

12%

57,104515

Fev

12%

30,483949

Mar

12%

56,283376

Mar

12%

29,443982

Abr

12%

55,571500

Abr

12%

28,492190

Maio

12%

54,826776

Maio

12%

27,506868

Jun

12%

54,185273

Jun

12%

26,440192

Jul

12%

53,505308

Jul

12%

25,261994

Ago

12%

52,813497

Ago

12%

24,153029

Set

12%

52,274502

Set

12%

23,044064

Out

12%

51,663163

Out

12%

21,935099

Nov

12%

51,114317

Nov

12%

20,879219

Dez

12%

50,564165

Dez

12%

19,717140

2013

Jan

12%

49,962725

2016

Jan

12%

18,661260

Fev

12%

49,469975

Fev

12%

17,658438

Mar

12%

48,920571

Mar

12%

16,496359

Abr

12%

48,306925

Abr

12%

15,440479

Maio

12%

47,708389

Maio

12%

14,331514

Jun

12%

47,103116

Jun

12%

13,169435

Jul

12%

46,379024

Jul

12%

12,060470

Ago

12%

45,668709

Ago

12%

10,845250

Set

12%

44,955680

Set

12%

9,736285

Out

12%

44,145170

Out

12%

8,687443

Nov

12%

43,425962

Nov

12%

7,649157

Dez

12%

42,636216

Dez

12%

6,525842

2014

Jan

12%

41,786872

2017

Jan

12%

5,439722

Fev

12%

40,996726

Fev

12%

4,574638

Mar

12%

40,230769

Mar

12%

3,522582

Abr

12%

39,408101

Abr

12%

2,736001

Maio

12%

38,542228

Maio

(*)

1,808869

Jun

12%

37,717756

Jun

(*)

1,000000

Jul

12%

36,769029

Jul

(*)

 

Ago

12%

35,903047

Ago

 

 

Set

12%

34,995755

Set

 

 

Out

12%

34,045223

Out

 

 

Nov

12%

33,202730

Nov

 

 

Dez

12%

32,241435

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de julho 2017
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais