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COMUNICADO SAIF Nº 017/2017


COMUNICADO SAIF Nº 017/2017
(MG de 02/06/2017)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2012

Jan

20%

57,044419

2015

Jan

20%

30,497491

Fev

20%

56,295646

Fev

20%

29,675080

 

Mar

20%

55,474507

Mar

20%

28,635113

 

Abr

20%

54,762631

Abr

20%

27,683321

 

Maio

20%

54,017907

Maio

20%

26,697999

 

Jun

20%

53,376404

Jun

20%

25,631323

 

Jul

20%

52,696439

Jul

20%

24,453125

 

Ago

20%

52,004628

Ago

20%

23,344160

 

Set

20%

51,465633

Set

20%

22,235195

 

Out

20%

50,854294

Out

20%

21,126230

 

Nov

20%

50,305448

Nov

20%

20,070350

 

Dez

20%

49,755296

Dez

20%

18,908271

 

2013

Jan

20%

49,153856

2016

Jan

20%

17,852391

Fev

20%

48,661106

Fev

20%

16,849569

 

Mar

20%

48,111702

Mar

20%

15,687490

 

Abr

20%

47,498056

Abr

20%

14,631610

 

Maio

20%

46,899520

Maio

20%

13,522645

 

Jun

20%

46,294247

Jun

20%

12,360566

 

Jul

20%

45,570155

Jul

20%

11,251601

 

Ago

20%

44,859840

Ago

20%

10,036381

 

Set

20%

44,146811

Set

20%

8,927416

 

Out

20%

43,336301

Out

20%

7,878574

 

Nov

20%

42,617093

Nov

20%

6,840288

 

Dez

20%

41,827347

Dez

20%

5,716973

 

2014

Jan

20%

40,978003

2017

Jan

20%

4,630853

Fev

20%

40,187857

Fev

20%

3,765769

 

Mar

20%

39,421900

Mar

20%

2,713713

 

Abr

20%

38,599232

Abr

(*)

1,927132

 

Maio

20%

37,733359

Maio

(*)

1,000000

 

Jun

20%

36,908887

Jun

(*)

 

 

Jul

20%

35,960160

Jul

 

 

 

Ago

20%

35,094178

Ago

 

 

 

Set

20%

34,186886

Set

 

 

 

Out

20%

33,236354

Out

 

 

 

Nov

20%

32,393861

Nov

 

 

 

Dez

20%

31,432566

Dez

 

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 junho de 2017
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais