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COMUNICADO SAIF Nº 010/2017


COMUNICADO SAIF Nº 010/2017
(MG de 04/04/2017)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2012

Jan

12%

55,330706

2015

Jan

12%

28,783778

Fev

12%

54,581933

Fev

12%

27,961367

Mar

12%

53,760794

Mar

12%

26,921400

Abr

12%

53,048918

Abr

12%

25,969608

Maio

12%

52,304194

Maio

12%

24,984286

Jun

12%

51,662691

Jun

12%

23,917610

Jul

12%

50,982726

Jul

12%

22,739412

Ago

12%

50,290915

Ago

12%

21,630447

Set

12%

49,751920

Set

12%

20,521482

Out

12%

49,140581

Out

12%

19,412517

Nov

12%

48,591735

Nov

12%

18,356637

Dez

12%

48,041583

Dez

12%

17,194558

2013

Jan

12%

47,440143

2016

Jan

12%

16,138678

Fev

12%

46,947393

Fev

12%

15,135856

Mar

12%

46,397989

Mar

12%

13,973777

Abr

12%

45,784343

Abr

12%

12,917897

Maio

12%

45,185807

Maio

12%

11,808932

Jun

12%

44,580534

Jun

12%

10,646853

Jul

12%

43,856442

Jul

12%

9,537888

Ago

12%

43,146127

Ago

12%

8,322668

Set

12%

42,433098

Set

12%

7,213703

Out

12%

41,622588

Out

12%

6,164861

Nov

12%

40,903380

Nov

12%

5,126575

Dez

12%

40,113634

Dez

12%

4,003260

2014

Jan

12%

39,264290

2017

Jan

12%

2,917140

Fev

12%

38,474144

Fev

(*)

2,052056

Mar

12%

37,708187

Mar

(*)

1,000000

Abr

12%

36,885519

Abr

(*)

 

Maio

12%

36,019646

Maio

 

 

Jun

12%

35,195174

Jun

 

 

Jul

12%

34,246447

Jul

 

 

Ago

12%

33,380465

Ago

 

 

Set

12%

32,473173

Set

 

 

Out

12%

31,522641

Out

 

 

Nov

12%

30,680148

Nov

 

 

Dez

12%

29,718853

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de abril de 2017
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais