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COMUNICADO SAIF Nº 032/2016


COMUNICADO SAIF Nº 032/2016
(MG de 02/11/2016)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2016

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2011

Jan

12%

62,130924

2014

Jan

12%

34,099429

Fev

12%

61,130924

Fev

12%

33,309283

Mar

12%

60,130924

Mar

12%

32,543326

Abr

12%

59,130924

Abr

12%

31,720658

Maio

12%

58,130924

Maio

12%

30,854785

Jun

12%

57,130924

Jun

12%

30,030313

Jul

12%

56,130924

Jul

12%

29,081586

Ago

12%

55,056861

Ago

12%

28,215604

Set

12%

54,056861

Set

12%

27,308312

Out

12%

53,056861

Out

12%

26,357780

Nov

12%

52,056861

Nov

12%

25,515287

Dez

12%

51,056861

Dez

12%

24,553992

2012

Jan

12%

50,165845

2015

Jan

12%

23,618917

Fev

12%

49,417072

Fev

12%

22,796506

Mar

12%

48,595933

Mar

12%

21,756539

Abr

12%

47,884057

Abr

12%

20,804747

Maio

12%

47,139333

Maio

12%

19,819425

Jun

12%

46,497830

Jun

12%

18,752749

Jul

12%

45,817865

Jul

12%

17,574551

Ago

12%

45,126054

Ago

12%

16,465586

Set

12%

44,587059

Set

12%

15,356621

Out

12%

43,975720

Out

12%

14,247656

Nov

12%

43,426874

Nov

12%

13,191776

Dez

12%

42,876722

Dez

12%

12,029697

2013

Jan

12%

42,275282

2016

Jan

12%

10,973817

Fev

12%

41,782532

Fev

12%

9,970995

Mar

12%

41,233128

Mar

12%

8,808916

Abr

12%

40,619482

Abr

12%

7,753036

Maio

12%

40,020946

Maio

12%

6,644071

Jun

12%

39,415673

Jun

12%

5,481992

Jul

12%

38,691581

Jul

12%

4,373027

Ago

12%

37,981266

Ago

12%

3,157807

Set

12%

37,268237

Set

(*)

2,048842

Out

12%

36,457727

Out

(*)

1,000000

Nov

12%

35,738519

Nov

(*)

 

Dez

12%

34,948773

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016.

 Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais