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COMUNICADO SAIF Nº 033/2015


COMUNICADO SAIF Nº 033/2015
(MG de 04/11/2015)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2010

Jan

20%

60,883268

2013

Jan

20%

29,027626

Fev

20%

59,883268

Fev

20%

28,534876

Mar

20%

58,883268

Mar

20%

27,985472

Abr

20%

57,883268

Abr

20%

27,371826

Maio

20%

56,883268

Maio

20%

26,773290

Jun

20%

55,883268

Jun

20%

26,168017

Jul

20%

54,883268

Jul

20%

25,443925

Ago

20%

53,883268

Ago

20%

24,733610

Set

20%

52,883268

Set

20%

24,020581

Out

20%

51,883268

Out

20%

23,210071

Nov

20%

50,883268

Nov

20%

22,490863

Dez

20%

49,883268

Dez

20%

21,701117

2011

Jan

20%

48,883268

2014

Jan

20%

20,851773

Fev

20%

47,883268

Fev

20%

20,061627

Mar

20%

46,883268

Mar

20%

19,295670

Abr

20%

45,883268

Abr

20%

18,473002

Maio

20%

44,883268

Maio

20%

17,607129

Jun

20%

43,883268

Jun

20%

16,782657

Jul

20%

42,883268

Jul

20%

15,833930

Ago

20%

41,809205

Ago

20%

14,967948

Set

20%

40,809205

Set

20%

14,060656

Out

20%

39,809205

Out

20%

13,110124

Nov

20%

38,809205

Nov

20%

12,267631

Dez

20%

37,809205

Dez

20%

11,306336

2012

Jan

20%

36,918189

2015

Jan

20%

10,371261

Fev

20%

36,169416

Fev

20%

9,548850

Mar

20%

35,348277

Mar

20%

8,508883

Abr

20%

34,636401

Abr

20%

7,557091

Maio

20%

33,891677

Maio

20%

6,571769

Jun

20%

33,250174

Jun

20%

5,505093

Jul

20%

32,570209

Jul

20%

4,326895

Ago

20%

31,878398

Ago

20%

3,217930

Set

20%

31,339403

Set

(*)

2,108965

Out

20%

30,728064

Out

(*)

1,000000

Nov

20%

30,179218

Nov

(*)

Dez

20%

29,629066

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2015.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais