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COMUNICADO SAIF Nº 032/2015


COMUNICADO SAIF Nº 032/2015
(MG de 04/11/2015)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2010

Jan

12%

60,883268

2013

Jan

12%

29,027626

Fev

12%

59,883268

Fev

12%

28,534876

Mar

12%

58,883268

Mar

12%

27,985472

Abr

12%

57,883268

Abr

12%

27,371826

Maio

12%

56,883268

Maio

12%

26,773290

Jun

12%

55,883268

Jun

12%

26,168017

Jul

12%

54,883268

Jul

12%

25,443925

Ago

12%

53,883268

Ago

12%

24,733610

Set

12%

52,883268

Set

12%

24,020581

Out

12%

51,883268

Out

12%

23,210071

Nov

12%

50,883268

Nov

12%

22,490863

Dez

12%

49,883268

Dez

12%

21,701117

2011

Jan

12%

48,883268

2014

Jan

12%

20,851773

Fev

12%

47,883268

Fev

12%

20,061627

Mar

12%

46,883268

Mar

12%

19,295670

Abr

12%

45,883268

Abr

12%

18,473002

Maio

12%

44,883268

Maio

12%

17,607129

Jun

12%

43,883268

Jun

12%

16,782657

Jul

12%

42,883268

Jul

12%

15,833930

Ago

12%

41,809205

Ago

12%

14,967948

Set

12%

40,809205

Set

12%

14,060656

Out

12%

39,809205

Out

12%

13,110124

Nov

12%

38,809205

Nov

12%

12,267631

Dez

12%

37,809205

Dez

12%

11,306336

2012

Jan

12%

36,918189

2015

Jan

12%

10,371261

Fev

12%

36,169416

Fev

12%

9,548850

Mar

12%

35,348277

Mar

12%

8,508883

Abr

12%

34,636401

Abr

12%

7,557091

Maio

12%

33,891677

Maio

12%

6,571769

Jun

12%

33,250174

Jun

12%

5,505093

Jul

12%

32,570209

Jul

12%

4,326895

Ago

12%

31,878398

Ago

12%

3,217930

Set

12%

31,339403

Set

(*)

2,108965

Out

12%

30,728064

Out

(*)

1,000000

Nov

12%

30,179218

Nov

(*)

 

Dez

12%

29,629066

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2015.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais