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COMUNICADO SAIF Nº 033/2014


COMUNICADO SAIF Nº 033/2014
(MG de 04/11/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Novembro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

20%

60,773144

2012

Jan

20%

24,808065

Fev

20%

59,773144

Fev

20%

24,059292

Mar

20%

58,773144

Mar

20%

23,238153

Abr

20%

57,773144

Abr

20%

22,526277

Maio

20%

56,773144

Maio

20%

21,781553

Jun

20%

55,773144

Jun

20%

21,140050

Jul

20%

54,773144

Jul

20%

20,460085

Ago

20%

53,773144

Ago

20%

19,768274

Set

20%

52,773144

Set

20%

19,229279

Out

20%

51,773144

Out

20%

18,617940

Nov

20%

50,773144

Nov

20%

18,069094

Dez

20%

49,773144

Dez

20%

17,518942

2010

Jan

20%

48,773144

2013

Jan

20%

16,917502

Fev

20%

47,773144

Fev

20%

16,424752

Mar

20%

46,773144

Mar

20%

15,875348

Abr

20%

45,773144

Abr

20%

15,261702

Maio

20%

44,773144

Maio

20%

14,663166

Jun

20%

43,773144

Jun

20%

14,057893

Jul

20%

42,773144

Jul

20%

13,333801

Ago

20%

41,773144

Ago

20%

12,623486

Set

20%

40,773144

Set

20%

11,910457

Out

20%

39,773144

Out

20%

11,099947

Nov

20%

38,773144

Nov

20%

10,380739

Dez

20%

37,773144

Dez

20%

9,590993

2011

Jan

20%

36,773144

2014

Jan

20%

8,741649

Fev

20%

35,773144

Fev

20%

7,951503

Mar

20%

34,773144

Mar

20%

7,185546

Abr

20%

33,773144

Abr

20%

6,362878

Maio

20%

32,773144

Maio

20%

5,497005

Jun

20%

31,773144

Jun

20%

4,672533

Jul

20%

30,773144

Jul

20%

3,723806

Ago

20%

29,699081

Ago

20%

2,857824

Set

20%

28,699081

Set

(*)

1,950532

Out

20%

27,699081

Out

(*)

1,000000

Nov

20%

26,699081

Nov

(*)

 

Dez

20%

25,699081

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual 

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais