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COMUNICADO SAIF Nº 030/2014


COMUNICADO SAIF Nº 030/2014
(MG de 02/10/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Outubro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

20%

59,822612

2012

Jan

20%

23,857533

Fev

20%

58,822612

Fev

20%

23,108760

Mar

20%

57,822612

Mar

20%

22,287621

Abr

20%

56,822612

Abr

20%

21,575745

Maio

20%

55,822612

Maio

20%

20,831021

Jun

20%

54,822612

Jun

20%

20,189518

Jul

20%

53,822612

Jul

20%

19,509553

Ago

20%

52,822612

Ago

20%

18,817742

Set

20%

51,822612

Set

20%

18,278747

Out

20%

50,822612

Out

20%

17,667408

Nov

20%

49,822612

Nov

20%

17,118562

Dez

20%

48,822612

Dez

20%

16,568410

2010

Jan

20%

47,822612

2013

Jan

20%

15,966970

Fev

20%

46,822612

Fev

20%

15,474220

Mar

20%

45,822612

Mar

20%

14,924816

Abr

20%

44,822612

Abr

20%

14,311170

Maio

20%

43,822612

Maio

20%

13,712634

Jun

20%

42,822612

Jun

20%

13,107361

Jul

20%

41,822612

Jul

20%

12,383269

Ago

20%

40,822612

Ago

20%

11,672954

Set

20%

39,822612

Set

20%

10,959925

Out

20%

38,822612

Out

20%

10,149415

Nov

20%

37,822612

Nov

20%

9,430207

Dez

20%

36,822612

Dez

20%

8,640461

2011

Jan

20%

35,822612

2014

Jan

20%

7,791117

Fev

20%

34,822612

Fev

20%

7,000971

Mar

20%

33,822612

Mar

20%

6,235014

Abr

20%

32,822612

Abr

20%

5,412346

Maio

20%

31,822612

Maio

20%

4,546473

Jun

20%

30,822612

Jun

20%

3,722001

Jul

20%

29,822612

Jul

20%

2,773274

Ago

20%

28,748549

Ago

(*)

1,907292

Set

20%

27,748549

Set

(*)

1,000000

Out

20%

26,748549

Out

(*)

 

Nov

20%

25,748549

Nov

 

 

Dez

20%

24,748549

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais