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COMUNICADO SAIF Nº 004/2014


COMUNICADO SAIF Nº 004/2014
(MG de 04/02/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

12%

53,031495

2012

Jan

12%

17,066416

Fev

12%

52,031495

Fev

12%

16,317643

Mar

12%

51,031495

Mar

12%

15,496504

Abr

12%

50,031495

Abr

12%

14,784628

Maio

12%

49,031495

Maio

12%

14,039904

Jun

12%

48,031495

Jun

12%

13,398401

Jul

12%

47,031495

Jul

12%

12,718436

Ago

12%

46,031495

Ago

12%

12,026625

Set

12%

45,031495

Set

12%

11,487630

Out

12%

44,031495

Out

12%

10,876291

Nov

12%

43,031495

Nov

12%

10,327445

Dez

12%

42,031495

Dez

12%

9,777293

2010

Jan

12%

41,031495

2013

Jan

12%

9,175853

Fev

12%

40,031495

Fev

12%

8,683103

Mar

12%

39,031495

Mar

12%

8,133699

Abr

12%

38,031495

Abr

12%

7,520053

Maio

12%

37,031495

Maio

12%

6,921517

Jun

12%

36,031495

Jun

12%

6,316244

Jul

12%

35,031495

Jul

12%

5,592152

Ago

12%

34,031495

Ago

12%

4,881837

Set

12%

33,031495

Set

12%

4,168808

Out

12%

32,031495

Out

12%

3,358298

Nov

12%

31,031495

Nov

12%

2,639090

Dez

12%

30,031495

Dez

(*)

1,849344

2011

Jan

12%

29,031495

2014

Jan

(*)

1,000000

Fev

12%

28,031495

Fev

(*)

 

Mar

12%

27,031495

Mar

 

 

Abr

12%

26,031495

Abr

 

 

Maio

12%

25,031495

Maio

 

 

Jun

12%

24,031495

Jun

 

 

Jul

12%

23,031495

Jul

 

 

Ago

12%

21,957432

Ago

 

 

Set

12%

20,957432

Set

 

 

Out

12%

19,957432

Out

 

 

Nov

12%

18,957432

Nov

 

 

Dez

12%

17,957432

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais