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COMUNICADO SAIF Nº 025/2013


COMUNICADO SAIF Nº 025/2013
(MG de 03/09/2013)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento  das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

20%

61,707823

2011

Jan

20%

25,149658

Fev

20%

60,707823

Fev

20%

24,149658

Mar

20%

59,707823

Mar

20%

23,149658

Abr

20%

58,707823

Abr

20%

22,149658

Maio

20%

57,707823

Maio

20%

21,149658

Jun

20%

56,707823

Jun

20%

20,149658

Jul

20%

55,638152

Jul

20%

19,149658

Ago

20%

54,620495

Ago

20%

18,075595

Set

20%

53,517404

Set

20%

17,075595

Out

20%

52,341527

Out

20%

16,075595

Nov

20%

51,321558

Nov

20%

15,075595

Dez

20%

50,197465

Dez

20%

14,075595

2009

Jan

20%

49,149658

2012

Jan

20%

13,184579

Fev

20%

48,149658

Fev

20%

12,435806

Mar

20%

47,149658

Mar

20%

11,614667

Abr

20%

46,149658

Abr

20%

10,902791

Maio

20%

45,149658

Maio

20%

10,158067

Jun

20%

44,149658

Jun

20%

9,516564

Jul

20%

43,149658

Jul

20%

8,836599

Ago

20%

42,149658

Ago

20%

8,144788

Set

20%

41,149658

Set

20%

7,605793

Out

20%

40,149658

Out

20%

6,994454

Nov

20%

39,149658

Nov

20%

6,445608

Dez

20%

38,149658

Dez

20%

5,895456

2010

Jan

20%

37,149658

2013

Jan

20%

5,294016

Fev

20%

36,149658

Fev

20%

4,801266

Mar

20%

35,149658

Mar

20%

4,251862

Abr

20%

34,149658

Abr

20%

3,638216

Maio

20%

33,149658

Maio

20%

3,039680

Jun

20%

32,149658

Jun

20%

2,434407

Jul

20%

31,149658

Jul

(*)

1,710315

Ago

20%

30,149658

Ago

(*)

1,000000

Set

20%

29,149658

Set

(*)

 

Out

20%

28,149658

Out

 

 

Nov

20%

27,149658

Nov

 

 

Dez

20%

26,149658

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2013.

Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais