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COMUNICADO SAIF Nº 007/2013


COMUNICADO SAIF Nº 007/2013
(MG de 02/03/2013)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD  E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

12%

57,906557

2011

Jan

12%

21,348392

Fev

12%

56,906557

Fev

12%

20,348392

Mar

12%

55,906557

Mar

12%

19,348392

Abr

12%

54,906557

Abr

12%

18,348392

Maio

12%

53,906557

Maio

12%

17,348392

Jun

12%

52,906557

Jun

12%

16,348392

Jul

12%

51,836886

Jul

12%

15,348392

Ago

12%

50,819229

Ago

12%

14,274329

Set

12%

49,716138

Set

12%

13,274329

Out

12%

48,540261

Out

12%

12,274329

Nov

12%

47,520292

Nov

12%

11,274329

Dez

12%

46,396199

Dez

12%

10,274329

2009

Jan

12%

45,348392

2012

Jan

12%

9,383313

Fev

12%

44,348392

Fev

12%

8,634540

Mar

12%

43,348392

Mar

12%

7,813401

Abr

12%

42,348392

Abr

12%

7,101525

Maio

12%

41,348392

Maio

12%

6,356801

Jun

12%

40,348392

Jun

12%

5,715298

Jul

12%

39,348392

Jul

12%

5,035333

Ago

12%

38,348392

Ago

12%

4,343522

Set

12%

37,348392

Set

12%

3,804527

Out

12%

36,348392

Out

12%

3,193188

Nov

12%

35,348392

Nov

12%

2,644342

Dez

12%

34,348392

Dez

12%

2,094190

2010

Jan

12%

33,348392

2013

Jan

(*)

1,492750

Fev

12%

32,348392

Fev

(*)

1,000000

Mar

12%

31,348392

Mar

(*)

Abr

12%

30,348392

Abr

Maio

12%

29,348392

Maio

Jun

12%

28,348392

Jun

Jul

12%

27,348392

Jul

Ago

12%

26,348392

Ago

Set

12%

25,348392

Set

Out

12%

24,348392

Out

Nov

12%

23,348392

Nov

Dez

12%

22,348392

Dez


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2013.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais