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COMUNICADO SAIF Nº 012/2012


COMUNICADO SAIF Nº 012/2012
(MG de 03/04/2012)

A Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2012
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

20%

63,173456

2010

Jan

20%

26,534991

Fev

20%

62,173456

Fev

20%

25,534991

Mar

20%

61,121233

Mar

20%

24,534991

Abr

20%

60,121233

Abr

20%

23,534991

Maio

20%

59,093156

Maio

20%

22,534991

Jun

20%

58,093156

Jun

20%

21,534991

Jul

20%

57,093156

Jul

20%

20,534991

Ago

20%

56,093156

Ago

20%

19,534991

Set

20%

55,093156

Set

20%

18,534991

Out

20%

54,093156

Out

20%

17,534991

Nov

20%

53,093156

Nov

20%

16,534991

Dez

20%

52,093156

Dez

20%

15,534991

2008

Jan

20%

51,093156

2011

Jan

20%

14,534991

Fev

20%

50,093156

Fev

20%

13,534991

Mar

20%

49,093156

Mar

20%

12,534991

Abr

20%

48,093156

Abr

20%

11,534991

Maio

20%

47,093156

Maio

20%

10,534991

Jun

20%

46,093156

Jun

20%

9,534991

Jul

20%

45,023485

Jul

20%

8,534991

Ago

20%

44,005828

Ago

20%

7,460928

Set

20%

42,902737

Set

20%

6,460928

Out

20%

41,726860

Out

20%

5,460928

Nov

20%

40,706891

Nov

20%

4,460928

Dez

20%

39,582798

Dez

20%

3,460928

2009

Jan

20%

38,534991

2012

Jan

20%

2,569912

Fev

20%

37,534991

Fev

(*)

1,821139

Mar

20%

36,534991

Mar

(*)

1,000000

Abr

20%

35,534991

Abr

(*)

Maio

20%

34,534991

Maio

 

 

Jun

20%

33,534991

Jun

 

 

Jul

20%

32,534991

Jul

 

 

Ago

20%

31,534991

Ago

 

 

Set

20%

30,534991

Set

 

 

Out

20%

29,534991

Out

 

 

Nov

20%

28,534991

Nov

 

 

Dez

20%

27,534991

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 02 de abril de 2012.
Maria do Carmo Silveira Nascimento
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais