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COMUNICADO SAIF Nº 026/2011


COMUNICADO SAIF Nº 026/2011

(MG de 04/10/2011 e retificado no MG de 05/10/2011)

O Superintendente em exercício da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2011, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2011
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2006

Jan

12%

71,504724

2009

Jan

12%

33,074063

 

Fev

12%

70,359661

 

Fev

12%

32,074063

 

Mar

12%

68,937359

 

Mar

12%

31,074063

 

Abr

12%

67,859481

 

Abr

12%

30,074063

 

Maio

12%

66,578115

 

Maio

12%

29,074063

 

Jun

12%

65,393721

 

Jun

12%

28,074063

 

Jul

12%

64,223755

 

Jul

12%

27,074063

 

Ago

12%

62,967490

 

Ago

12%

26,074063

 

Set

12%

61,910180

 

Set

12%

25,074063

 

Out

12%

60,815936

 

Out

12%

24,074063

 

Nov

12%

59,795331

 

Nov

12%

23,074063

 

Dez

12%

58,795331

 

Dez

12%

22,074063

2007

Jan

12%

57,712528

2010

Jan

12%

21,074063

 

Fev

12%

56,712528

 

Fev

12%

20,074063

 

Mar

12%

55,660305

 

Mar

12%

19,074063

 

Abr

12%

54,660305

 

Abr

12%

18,074063

 

Maio

12%

53,632228

 

Maio

12%

17,074063

 

Jun

12%

52,632228

 

Jun

12%

16,074063

 

Jul

12%

51,632228

 

Jul

12%

15,074063

 

Ago

12%

50,632228

 

Ago

12%

14,074063

 

Set

12%

49,632228

 

Set

12%

13,074063

 

Out

12%

48,632228

 

Out

12%

12,074063

 

Nov

12%

47,632228

 

Nov

12%

11,074063

 

Dez

12%

46,632228

 

Dez

12%

10,074063

2008

Jan

12%

45,632228

2011

Jan

12%

9,074063

 

Fev

12%

44,632228

 

Fev

12%

8,074063

 

Mar

12%

43,632228

 

Mar

12%

7,074063

 

Abr

12%

42,632228

 

Abr

12%

6,074063

 

Maio

12%

41,632228

 

Maio

12%

5,074063

 

Jun

12%

40,632228

 

Jun

12%

4,074063

 

Jul

12%

39,562557

 

Jul

12%

3,074063

 

Ago

12%

38,544900

 

Ago

(*)

2,000000

 

Set

12%

37,441809

 

Set

(*)

1,000000

 

Out

12%

36,265932

 

Out

(*)

 

 

Nov

12%

35,245963

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

34,121870

 

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de outubro 2011.

Leonardo Guerra Ribeiro

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais