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COMUNICADO SAIF Nº 019/2008


COMUNICADO SAIF Nº 019/2008

(MG de 02/09/2008)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Setembro/2008.

TABELAS  PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2008

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2003

Jan

12%

87,301655

2006

Jan

12%

33,959824

 

Fev

12%

85,471275

 

Fev

12%

32,814761

 

Mar

12%

83,694256

 

Mar

12%

31,392459

 

Abr

12%

81,822661

 

Abr

12%

30,314581

 

Maio

12%

79,857309

 

Maio

12%

29,033215

 

Jun

12%

78,000630

 

Jun

12%

27,848821

 

Jul

12%

75,916383

 

Jul

12%

26,678855

 

Ago

12%

74,142122

 

Ago

12%

25,422590

 

Set

12%

72,462613

 

Set

12%

24,365280

 

Out

12%

70,820553

 

Out

12%

23,271036

 

Nov

12%

69,477022

 

Nov

12%

22,250431

 

Dez

12%

68,103772

 

Dez

12%

21,250431

2004

Jan

12%

66,836221

2007

Jan

12%

20,167628

 

Fev

12%

65,751827

 

Fev

12%

19,167628

 

Mar

12%

64,372704

 

Mar

12%

18,115405

 

Abr

12%

63,190854

 

Abr

12%

17,115405

 

Maio

12%

61,963049

 

Maio

12%

16,087328

 

Jun

12%

60,733160

 

Jun

12%

15,087328

 

Jul

12%

59,446271

 

Jul

12%

14,087328

 

Ago

12%

58,152685

 

Ago

12%

13,087328

 

Set

12%

56,901358

 

Set

12%

12,087328

 

Out

12%

55,688134

 

Out

12%

11,087328

 

Nov

12%

54,437148

 

Nov

12%

10,087328

 

Dez

12%

52,954325

 

Dez

12%

9,087328

2005

Jan

12%

51,570443

2008

Jan

12%

8,087328

 

Fev

12%

50,352257

 

Fev

12%

7,087328

 

Mar

12%

48,824079

 

Mar

12%

6,087328

 

Abr

12%

47,412550

 

Abr

(*)

5,087328

 

Maio

12%

45,909485

 

Maio

(*)

4,087328

 

Jun

12%

44,323882

 

Jun

(*)

3,087328

 

Jul

12%

42,812537

 

Jul

(*)

2,017657

 

Ago

12%

41,154054

 

Ago

(*)

1,000000

 

Set

12%

39,650918

 

Set

(*)

 

 

Out

12%

38,243754

 

Out

 

 

 

Nov

12%

36,862713

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

35,389141

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2008.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais