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Solicitação de ITCD via Internet


Criar nova declaração de ITCD:                                                                                                                                                            

1- Tipo de transmissão: Doação de numerário

    Para iniciar a Declaração de ITCD, clique aqui.

    Instruções:

   Clique aqui para acessar o “passo a passo”, o “exemplo de preenchimento” e "acompanhar o trâmite do protocolo" (Manual completo).

2- Demais tipos de transmissão:  Causa mortis, Cessão de direitos hereditários, Doação com reserva de usufruto/doação de nua propriedade, Doação plena, Excedente de meação(Separação/Divórcio/Dissolução de união estável), Extinção/Renúncia de usufruto e Instituição de usufruto.

    Para iniciar a Declaração de ITCD, clique aqui.

    Instruções:

    1- Clique aqui para acessar o “passo a passo” resumido

    2- Clique aqui para acessar “exemplo de preenchimento” de Declaração de ITCD.

3- Declaração de Responsável Tributário - DRT:  Declaração de responsabilidade das entidades de previdência complementar, abertas e fechadas, as seguradoras e as instituições financeiras de acordo com artigo 35-A do Decreto 43.981/2005.

    Para iniciar a DRT, clique aqui.

    Instruções:

    1- Clique aqui para acessar o manual da DRT

Continuar o Preenchimento da Declaração ou Acompanhar o Trâmite do Protocolo:

Para protocolo de ITCD existente, cujo preenchimento da Declaração já tenha sido iniciado ou concluído (acessar com nº de protocolo, CPF do responsável e senha), clique aqui.

Em caso de dúvida de acesso ao sistema, clique aqui.

Importante: Se você perdeu sua senha de acesso, entre em contato com os Canais de Atendimento da SEF/MG, para solicitar a geração e envio de nova senha.


 

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.