IPVA - Informações e tabela com datas de vencimento

A escala de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos usados é publicada anualmente no Diário Oficial do Estado (DOE/MG) e neste sítio.

As datas são estabelecidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG), com base no final das placas dos veículos.

Para o exercício 2009, a escala referente aos veículos tipo caminhão e caminhão trator é diferente da escala estabelecida para os demais veículos. Confira e lembre-se:

Tratando-se de veículos novos, a data de vencimento do IPVA é o 10º (décimo) dia a partir da data de saída constante do documento fiscal de venda ou do documento translativo da propriedade (ou a data de seu registro no órgão competente, se este ocorrer em prazo menor);

O interessado pode obter um desconto de 3% (três por cento) pagando o IPVA de uma só vez no prazo estabelecido;

O pagamento do IPVA fora do prazo sujeita o contribuinte a incidência de multa, calculada sobre o valor do imposto ou da parcela deste, sendo 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, quando o pagamento ocorrer até o trigésimo dia ou de 20% (vinte por cento) a partir do trigésimo primeiro dia, mais juros de mora (taxa SELIC)".

Gratuito

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