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Situações de isenção

I - Entidade Filantrópica;
II - Veículo de Embaixada;
III - Portador de deficiência física, visual, mental ou autista (ICMS e IPVA)
IV - Condutor Profissional Autônomo – TAXISTA (ICMS e IPVA);
V - Veículo de Valor Histórico;
VI- Veículo Recuperado de Roubo;
VII - Veículo Sinistrado com Perda Total;
VIII - Veículo Objeto de Sorteio;
IX - Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
X - Veículo Cedido em Comodato;
XI - Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
XII - Veículo de Transporte Escolar;
XIII- Conselho Tutelar Municipal (ICMS);
XIV - Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS);
XV - Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;


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