Dúvidas Frequentes

Para operações realizadas até 31/12/2002, acrescentar um zero à esquerda. Exemplo: para o CFOP “574”, informar “0574”.

Os CST de maior incidência nas notas fiscais de combustíveis são: 010 = Nacional tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária; 030 = Nacional isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária; 041 = Nacional não tributada; 060 = Nacional ICMS já tributada anteriormente por Substituição Tributária; 070 = Nacional com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por Substituição Tributária; 090 = Nacional outras. O primeiro dígito corresponde à origem: 0= Nacional; 1 = Estrangeira importada diretamente; 2= Estrangeira adquirida no mercado Interno. Os dois últimos dígitos indicam o tipo de tributação.

Para produtos não encontrados na tabela da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) deve-se aplicar o código genérico: "00000 – Produto sem correspondência na Tabela SEF".

Informar o CPF no campo CNPJ/MF.

Preencher com zeros o campo destinado ao número de CNPJ/MF.

Consultar a opção “Ajuda” do aplicativo, principalmente o item “Tabela Modelos Documentos Fiscais”, referente aos modelos definidos pelo Convenio 57/95. Persistindo dúvidas, faça contato com a Central de Atendimento da SEF/MG ou a Administração Fazendária mais próxima.

O aplicativo está disponível para download no sítio da SEF/MG na internet , endereço http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/gam57, e também na Administração Fazendária mais próxima.

O sistema cria uma pasta para cada informante; primeiro informante: 0001, segundo: 0002, terceiro: 0003, e assim por diante. Em cada pasta são criados os arquivos abaixo descriminados, onde “nnnn” é o número do informante. Os arquivos com extensão “CDX” são arquivos de índices: nnnnID.DBF - Identificação do Informante nnnnPR.DBF - Tabela de Produtos nnnnNF.DBF - Notas Fiscais nnnnNFIT.DBF - Itens das Notas Fiscais nnnnPRCO.DBF - Tabela de Produtos SEF nnnnEST.DBF - Estoques

No momento da inclusão de um informante, a tabela de produtos é gerada automaticamente, trazendo 6 (seis) códigos genéricos, a saber: ITSERVNTI - Item referente a serviços não tributados pelo ICMS; ITPIS - Item referente ao PIS (Programa de Integração Social); ITCOFINS - Item referente ao COFINS (Contribuição para Fins Sociais); NFRESSARC - Nota fiscal de Ressarcimento; NFTRACRED - Nota fiscal de Transferência de Crédito. NFCOMPVLR - Nota fiscal de Complemento de Valor. Nas demais situações devem ser utilizadas, conforme item 20.1.1 do Manual de Orientação do Convênio 57/95, a mesma codificação do sistema de controle de estoque ou de emissão de notas fiscais utilizada pelo contribuinte.

No momento da digitação das notas fiscais, ao pressionar a tecla “Enter” sobre o campo "Produto", a tabela referir-se-á sempre ao informante ativo. As regras para os campos são, basicamente, as mesmas correspondentes aos registros, estabelecidas no Convênio 57/95. Na inclusão de notas fiscais de aquisição deve haver reclassificação do CFOP - campos "3" e "25" (na NF consta o código da saída do remetente, mas é digitado em conformidade com a natureza da operação de entrada). Nesta circunstância, no campo "2" ("Saída/Entrada"), deve ser registrada a data do efetivo ingresso no estabelecimento (é obrigatório que esteja contida no "Período de Apuração" - campo "1").

Esta padronização de códigos está sujeita ao controle especial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). No momento da digitação das NF, o usuário deve utilizar sua própria tabela. Entretanto, quando da geração do arquivo magnético (txt), o sistema exige que tenha sido feita a equivalência destes códigos com o padrão; ou seja, deve informar, prévia e exaustivamente, a quais códigos da lista da SEF/MG correspondem os “seus” produtos; exigência válida apenas para os seguintes informantes: CNAE 42.3.1.00-7 = Posto Revendedor; CNAE 44.6.2.00-9 = Distribuidora; CNAE 44.6.2.10-6 = TRR; CNAE 20.1.2.10-3 = Refinaria; CNAE 20.1.2.40-5 = Usina; grandes consumidores que adquirem combustíveis de Distribuidora, TRR e Usina. Os produtos contidos no mix do contribuinte que não fazem parte da lista da SEF/MG devem ser relacionados com o código genérico: "00000 – Produto sem correspondência na Tabela SEF".

Na tabela de produtos do informante ativo, basta preencher as colunas de “Quantidade” e “Valor” (Total e Preço x Quantidade). Ressalte-se que a inexistência de estoque inicial (último dia do período anterior) ou final (último dia do período de apuração) inibe a geração/transmissão do arquivo eletrônico.

Não é permitida a geração de arquivos durante o mês em curso. O período de referência do arquivo deve ser um mês fechado (primeiro ao último dia do mês).

Com o gás canalizado não é possível fazer uma medida física, por isso é utilizado o estoque contábil. O contribuinte deve ter, em contrato, o volume disponível por mês. Portanto, no final de um período, o estoque será o volume disponibilizado no contrato menos o que foi vendido.

Para gerar a mídia (arquivo magnético), basta clicar no ícone indicado pela sigla “SEF” ou acessá-lo em “Arquivos/Gerar e Transmitir”. Não é permitida a geração de arquivo com abrangência maior que um mês (superior a um "Período de Apuração") para transmissão. A denominação do arquivo gerado é adotada, automaticamente, com a seguinte composição: "CNPJ do Informante" + "_" (underscore) + "Data Inicial” (AAAAMMDD) + "_" (underscore) + "Data Final" (AAAAMMDD) + "_" (underscore) + "Código de Finalidade" ("1" (normal) ou "2" (substituição total) conforme regra contida no item 09.1.3 do Convênio 57/95). Exemplo: "21783238000100_20020201_20020228_1.TXT". Esse procedimento é padrão; em nenhuma hipótese é permitida a transmissão para a SEF/MG com o nome formado sob critério diverso ou com abrangência superior a um período de apuração. No momento da geração, é verificado se o informante atua no ramo de combustíveis (Posto Revendedor = CNAE 42.3.1.00-7; Distribuidora = CNAE 44.6.2.00-9; TRR = CNAE 44.6.2.10-6, Refinaria = CNAE 20.1.2.10-3 e Usina =20.1.2.40-5) ou se é grande consumidor que adquire combustíveis de Distribuidora, TRR e Usina. Em caso afirmativo, inclui-se no arquivo os cinco registros especiais do Tipo "88".

Dentre os contribuintes legalmente obrigados a informar as operações com combustíveis, utilizando o GAM57, existem os usuários de sistema de Processamento Eletrônico de Dados (PED), que geram arquivos magnéticos com o formato estabelecido pelo Convênio 57/95. A importação do arquivo “txt” gerado pelo aplicativo de PED do contribuinte pode ser executada clicando-se em “Utilitários” / “Importar”, no menu principal do GAM57. Ressalta-se que devem ser complementados os dados necessários (exigidos) para a transmissão do arquivo a ser gerado pelo GAM57.

No campo “Inscrição Estadual” deve-se escrever "ISENTO" e completar com espaços até preencher as 14 posições; independentemente de ser pessoa física ou jurídica.

O número de inscrição estadual no cadastro de contribuintes do Estado é validado pelo dígito verificador, levando-se em conta a UF de origem

Em Minas Gerais, é admitido o formato “PR9999999” para Produtores Rurais, ou seja, as letras “PR” + 7 algarismos.

Ambiente Windows 95, 98, Millennium, "XP" com, no mínimo, processador Intel Pentium© de 266Mhz; 10 MB de memória RAM e monitor com resolução SVGA.

Acesse o drive onde foi executado o download do aplicativo e dê um duplo clique sobre o arquivo “Instalar_Gam57CBT211.exe”. Imediatamente inicia-se a instalação do aplicativo. Observação: Aconselha-se a não mudar os caminhos predefinidos, porém, caso seja alterado o caminho default de instalação, ao executar a opção “Restauração”, a partir da funcionalidade “Consultas/Cópia de Segurança”, os arquivos serão descompactados na pasta “Arquivos de Programa/GAM57CBT/CBT“ no diretório definido pelo usuário. Importante lembrar, também, que estes arquivos são sobrepostos; portanto, lembre-se de fazer backup.

O assunto é tratado pelos seguintes instrumentos normativos: Convênios ICMS 57/95 consolidado com as alterações pelos Convênios ICMS 91/95, 115/95, 54/96, 75/96, 97/96, 32/97, 55/97, 74/97, 96/97, 131/97, 45/98, 66/98, 31/99, 39/00, 42/00, 69/02, 142/02, 75/03, 76/03, 18/04, 19/04, 20/04, 33/04, 114/04, 12/05, 15/05, 54/05, 12/06, 22/07, 70/07, 79/07. Portaria SRE 3.501/03; Anexo XV, Capítulo XIV, Seção VI, Subseção II do RICMS/2002.

Acessar o menu “Utilitários/Reindexar”. Este procedimento, em geral, exclui os arquivos duplicados.

Acessar o menu “Arquivos/Estoques”, selecionar os estoques dos meses anterior e vigente e regravar.

Inicialmente, verifique se o usuário que está utilizando o GAM57 tem permissão para gravação de dados. Verifique, também, a configuração do firewall, que pode estar impedindo a gravação dos dados. Pode ser necessária a reinicialização do computador ao alterar as configurações. Acertada a permissão/configuração existente, faça a reindexação dos arquivos (menu “Utilitários/Reindexar”) e proceda a geração dos arquivos, novamente. Caso o erro persista, faça backup do banco de dados e reinstale o GAM57 (com novo download).

Verifique se o arquivo está com o leiaute incorreto para o campo “Data” ou o campo está fora de posição (Data inicial, posição: 108 a 115. Data final, posição: 116 a 123). Lembre-se, também, que não deve haver separadores ou formato diferente de “AAAAMMDD”. Faça as correções necessárias e acesse o menu “Utilitários/Reindexar”.

Este erro não é relativo ao GAM57. Significa a ausência de um componente utilizado pelo Windows, o “OCX”. Faça o download deste componente diretamente do site da Microsoft ou faça a atualização do sistema utilizando o Windows Update (menu “iniciar/windows update”).

Acessar o menu “Utilitários/Reindexar”.

Confira se foram rigorosamente observadas as seguintes orientações: o tamanho e o formato dos campos devem estar de acordo com o leiaute pré-definido; os campos numéricos devem ser alinhados à direita e com o preenchimento de zeros à esquerda, se necessário; não devem existir posições em branco e/ou caracteres inválidos; os campos alfanuméricos devem ser alinhados à esquerda com as demais posições preenchidas com espaços (“brancos”), se for o caso; os campos de preenchimento obrigatório não podem estar sem informação; os campos de data não devem ter separadores ou formato diferente de “AAAAMMDD”. Verifique, também: se foram utilizados códigos indevidos, inscrições estaduais, CNPJ e/ou CPF inconsistentes; se há campos de totais indevidamente preenchidos com zeros; se existem registros com tamanho diferente de 126 posições. Observe, ainda, se há integridade relacional: conter pelo menos os registros: “10”, “11”, “50”, “54”, “75”; cada registro “50” deve conter pelo menos um “54”; cada registro “54” deve corresponder a um “50”.

Informar um Registro 50 para cada alíquota.

Informar um Registro 50 para cada CFOP.

Deve ser informado um Registro 50 contemplando, no mínimo, as informações da nota fiscal: campo 06 (Modelo); campo 07 (Série); campo 09 (Número da NF); campo 04 (Data de emissão ou recebimento). Não existindo informações para o preenchimento dos demais campos, estes devem ser preenchidos com zeros (campo numérico) ou brancos (espaços) (campo alfanumérico). O campo 17 (Situação) deve ser preenchido com “S” ou “N” (vide item 11.1.14 do Convênio ICMS 57/95). Caso existam registros 51 e 53 relacionados ao documento fiscal, também deverão ser informados, com o preenchimento do campo 14 (ambos os registros) conforme item 11.1.14 do Convênio ICMS 57/95.

Informar o valor que consta no “corpo da nota fiscal” ou nos “dados adicionais”. Não preencher com o conteúdo de campos convencionais da NF.

A inclusão dos dados é bloqueada quando a somatória dos itens + “Frete/Seguro/Despesas Acessórias” (campos “10”, “11” e “12”) + “IPI” (campo “13”) + “ICMS-ST” (campo “8”) + “Itens não tributados pelo ICMS” (vide códigos “ITSERVNTI”, “ITPIS” e “ITCOFINS”, no item “E” – módulo “Arquivos”) – “Valor do Desconto” (campo “15”), for diferente do “Valor Total da Nota Fiscal” (campo “14”).

Nos casos em que da operação não resultar saída ou entrada de produtos/serviços, utilizar os códigos de produto pré-cadastrados no GAM57, como: “NFCOMPVLR” para Nota Fiscal de Complemento de Valor, “NFTRACRED” para Nota Fiscal de Transferência de Crédito ou “NFRESSARC” para Nota Fiscal de Ressarcimento (vide item “E”).

Observe o campo “CFOP - Código Fiscal de Operação e Prestação”, utilizado na escrituração da nota fiscal. CFOP que tenha o 1º dígito com valor igual a 1, 2 ou 3 indica operação de entrada. CFOP que tenha o 1º dígito com valor igual a 5, 6 ou 7 indica operação de saída.

O Decreto nº42.593, alterado pelo Decreto nº42.929 (26/09/2002), regulamentou a obrigação de apresentar à SEF/MG informações relativas às operações com combustíveis efetuadas pelos seguintes contribuintes: • Revendedores varejistas de combustíveis: notas fiscais de saída de combustíveis, modelos 1 e 1-A, notas fiscais de entrada de combustíveis e estoque inicial e final do mês de referência das informações prestadas; • Consumidores de combustível inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS: notas fiscais de entrada de combustíveis; • Destilarias ou Usinas de álcool etílico: notas fiscais de entrada e saída de álcool, bem como as notas fiscais de entrada de outros combustíveis; • Varejistas de GLP - • Órgãos estaduais do Poder Executivo, da administração direta e indireta: Notas fiscais de entrada de combustíveis. Lembre-se: • Os informantes com CNAE diferentes de 19.3.1-4/00 (Destilaria de Álcool), 47.3.1-8/00 (Posto Varejista) e 47.8.4-9/00 (Varejista de GLP) devem assinalar a opção “Consome combustíveis adquiridos de Varejista de outra UF, Distribuidora, TRR ou Usina”, se estiverem enquadrados nessa situação. Caso não assinale a referida opção, não será gerada a “mídia” de transmissão e o informante ficará impossibilitado de enviar as informações para a SEF/MG. • Distribuidor, TRR e importador de combustíveis devem utilizar o Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC).

O objetivo do GAM57 é fazer com que o contribuinte encaminhe à SEF/MG os arquivos magnéticos gerados a partir da digitação das Notas Fiscais de entrada e saída, com os registros estruturados conforme padronização prevista no Convênio 57/95 em conjunto com a Portaria SRE 3501/03, visando atender às determinações contidas no RICMS/2002; voltado exclusivamente para operações com combustíveis.

O número da inscrição estadual deve ser informado sem pontos, traços, barras, etc. O campo “Inscrição Estadual” é alfanumérico, tamanho 14. Portanto, deve ser alinhado à esquerda e preenchido com espaços (“brancos”) até completar as 14 posições. Verifique, também, se a UF está correta.

Sim; observando-se a formatação do campo: digitar zeros à esquerda para completar a quantidade necessária de caracteres.

O campo “FAX” é numérico. Portanto, são aceitos apenas números. Não são aceitos pontos, traços, barras, espaços e outros caracteres especiais. Caso não exista número de FAX a informar, preencha com zeros.

Preencher o campo “Número” com zeros (campo numérico). No campo “Complemento”, informar: “SEM NÚMERO”, ou “KM-XXX” ou outra situação.

Preencher o campo “Número” com 00101. No campo “Complemento” informar: “DIVISÃO-A”, “LOJA-A” ou o que melhor identificar o imóvel.

O campo “Telefone” é numérico. Portanto, são aceitos apenas números, sem pontos, traços, barras, espaços e/ou outros caracteres especiais. Este campo é obrigatório e não pode ficar sem a informação. Caso não tenha número de telefone próprio, informe o do Contador ou de contato.

O número da inscrição estadual deve ser informado sem pontos, traços, barras, etc. O campo “Inscrição Estadual” é alfanumérico, tamanho 14, alinhado à esquerda e preenchido com espaços até completar as 14 posições. Verifique, também, se a UF está correta. Se o aplicativo continuar rejeitando o número da inscrição, consulte o cadastro do SINTEGRA, na página http://www.sintegra.gov.br , utilizando o CNPJ ou CPF.

Todo documento modelo “1” ou “1-A” deve ser emitido de acordo com RICMS. Sendo assim, o campo “CNPJ/CPF” é obrigatório e o campo “IE”, caso o contribuinte não possua, deverá ser informado como "ISENTO". O GAM57 observa o CFOP. Ressalte-se a necessidade de orientar o setor de emissão de nota fiscal para que o preenchimento esteja de acordo com RICMS.

De acordo com o art. 136, §2º, III do RICMS/2002 as notas fiscais modelos “1” e “1A” devem ter séries designadas por algarismos arábicos, em ordem crescente a partir de 1 (um). Ou seja, não existe série “U” ou “A” em notas fiscais modelos “1” e “1A”. Caso a nota fiscal não tenha série, deixar o campo em branco.

O CFOP de transporte não é aceito no registro 50. O Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC), modelo 08 e outros, deve ser informado no registro 70.

Todos os contribuintes que emitem documentos fiscais por processamento eletrônico de dados e/ou utilizam equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Pode estar acontecendo uma das seguintes situações: a) O registro tipo 50 existe, mas os campos comuns aos dois tipos de registros (CGC/MF, Modelo, Série, Subsérie, Número da NF, CFOP e alíquota), não foram informados exatamente da mesma forma no registro tipo 50 e no registro tipo 54. b) O Registro tipo 50 realmente não existe. Neste caso deve ser informado o Registro 50 correspondente.

Porque no campo 09 do registro Tipo 54 é informado o código do produto ou serviço e tal código deve ser contemplado no registro Tipo 75, com a correspondente descrição do produto. Caso não haja um registro 75 que identifique o código informado no registro 54, o GAM57 acusa a falta da informação. Obs.: É necessária a existência de um registro Tipo 75 para cada código diferente, existente entre os registros Tipo 54. Porém, não é necessária a existência de um registro tipo 75 para cada registro Tipo 54 existente.

No menu “Consultas/Tabela CST”, do aplicativo GAM57CBT.

É obrigatório para informar a descrição do produto/serviço codificado no arquivo. E deve estar de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.

Não. Deve ser gerado apenas um Registro 75 para cada Código de Produto e Serviço mencionado em qualquer Registro 54, não importando o número de vezes que o código é utilizado.

Porque o Código de Produto ou Serviço do Registro 75 não é exatamente o mesmo do Registro 54. Ou o Código de Produto ou Serviço do Registro 75 não foi citado em nenhum dos Registros 54, 60D, 60I ou 74 (está "sobrando" Registro 75).

O número de totalizadores varia de acordo com os registros utilizados. Somente são totalizados os registros "utilizados". Não devem ser totalizados os registros não "utilizados", nem os Registros Tipo 10, 11 e 90. Neste registro, é visualizado também o Tipo 99, que corresponde ao número total de registros existentes em todo o arquivo, inclusive os registros Tipos 10, 11 e o próprio Registro 90

Indicar o número de Registro Tipo 90, existente no Arquivo Magnético. Se houver um “Registro Tipo 90”, preencher com o número 1. Se forem dois ou mais, preencher com o número 2 ou mais.

Deve utilizar outro “Registro Tipo 90”. O campo "Total de registros existentes no arquivo" deve ser informado apenas no último “Registro Tipo 90”.

O GAM57 utiliza os seguintes registros com leiaute idêntico ao do SINTEGRA: Tipo 10 – Registro mestre, destinado à identificação do estabelecimento; Tipo 11 – Dados complementares do informante; Tipo 50 – Registro de total da NF; Tipo 54 – Registro de Produtos; Tipo 75 – Registro de código de produto e serviço; Tipo 90 – Registro de totalização do arquivo. O GAM57 utiliza, também, os registros específicos com informações complementares de combustíveis que são: Tipo 88C - informações complementares do registro 54; Tipo 88D - complementa informações dos itens da NF; Tipo 88E - demonstra a correspondência entre os códigos de combustíveis; Tipo 88M - informação sobre mês SEM movimento de entradas e/ou saídas; Tipo 88Q - informações sobre quantidades de combustíveis em estoque; Tipo 88T - informações sobre prestações de serviço de transporte. Os leiautes desses registros foram estabelecidos pelas Portarias SRE 3.489/ 2002 e 3.501/2003, que podem ser conferidos no sítio da SEF/MG na internet, endereços: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/port_sre3489_2002.htm e http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/port_subsec3501_2003.htm .

Verifique se há restrição para acesso via internet.Caso haja, o administrador de rede deve liberar o acesso às portas TCP(htpp) e UDP 8017(https) para o IP 201.16.234.27 e o IP 200.166.92.27.

Antes que o GAM57 permita o encaminhamento do arquivo, é promovida uma rigorosa verificação de consistência, utilizando-se as mesmas regras do "Validador” SINTEGRA. Caso sejam identificados erros considerados como motivo para "rejeição", emite-se um relatório, cujo acerto é imprescindível para a transmissão. As falhas do tipo "advertências" não constituem motivo para vetar o arquivo, tal qual acontece na sistemática do SINTEGRA. Manifestada a intenção de transmitir o arquivo, são apresentados os seguintes parâmetros: "Arquivo" / "Nome do Servidor" / "Porta do Servidor" / "Nome do Remetente" (selecionados automaticamente pelo sistema e não editáveis). O "E-mail do Remetente" também será apresentado, mas considerando-se a possibilidade de existirem outras contas cadastradas no mesmo equipamento, é permitida a alteração. Ao gerar a mídia (arquivo eletrônico), é exibida uma tela para se executar a transmissão. É necessário ter instalado, na mesma máquina em que está o GAM57, um outro aplicativo: o Transmissor Eletrônico de Documentos (TED). O TED é disponibilizado na internet pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul.

Ao gerar a mídia (arquivo eletrônico), o GAM57 exibe uma tela conduzindo para a transmissão ou a gravação em disquete; no segundo caso, com a finalidade de atender a contribuintes ou contabilistas que não possuam acesso à internet. O arquivo eletrônico é gerado (mediante encriptação e inserção de senha) e gravado em disquete, com a possibilidade de ser transmitido por meio de qualquer outro equipamento onde o GAM57 esteja instalado e tenha acesso à internet. Quem não conseguir tal estrutura, pode se dirigir à Administração Fazendária mais próxima e solicitar a transmissão. Nesta circunstância, também será emitido o recibo.

A ausência de notas fiscais é advertida pelo GAM57. Sendo confirmada pelo informante, gera-se um arquivo com o registro especial “88M”, contendo a expressão: “Sem movimento de entradas/saídas

É necessário retificar a informação. No Estado de Minas Gerais, a única forma de retificar informações prestadas por meio de arquivos eletrônicos é transmitindo um novo arquivo, com todo o conteúdo do anterior, devidamente corrigido, ou seja, deve ser feita a substituição total do arquivo. Para tal, o campo “12 - Código da finalidade do arquivo eletrônico”, do registro Tipo 10, deve ser preenchido com o código "2", correspondente à retificação total de arquivo, ou seja, substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes ao período informado.

Escolha a opção “Comprovantes”, no aplicativo que você utilizou para fazer a transmissão - Transmissor Eletrônico de Documentos (TED).