Gerador de Arquivos Magnéticos das operações com combustíveis (GAM)

Aplicativo para gerar arquivo magnético com informações relativas às operações de circulação de combustíveis realizadas por:

1. Revendedores varejistas de combustíveis: notas fiscais de saída de combustíveis, notas fiscais de entrada de combustíveis e estoque inicial e final do mês de referência das informações prestadas;
2. Consumidores de combustível, contribuintes do ICMS: notas fiscais de entrada de combustíveis;
3. Destilarias de álcool: notas fiscais de entrada e saída de álcool e notas fiscais de entrada de outros combustíveis;
4. Órgãos estaduais do Poder Executivo, da administração direta e indireta: notas fiscais de entrada de combustíveis.

Possibilita que a SEF/MG receba, mensalmente, os arquivos magnéticos gerados a partir da digitação das Notas Fiscais de entrada, saída e estoque de combustível, com os registros estruturados conforme padronização prevista no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, em conjunto com a Portaria SRE nº 3.501 de 25 de abril de 2003, contidas no RICMS/2002 (Decreto n° 44.147 de 14/11/2005) Anexo XV - Art.104.

Utiliza as mesmas regras de validação do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA).

A transmissão dos arquivos gerados pelo GAM57 deve ser feita por meio do Transmissor Eletrônico de Documentos (TED), disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS).

Para acesso ao aplicativo e mais informações, consulte o menu abaixo.

Gratuito

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.