Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS SOBRE EXPEDIENTES E PROCESSOS SOBRE ECF
I - Para o estabelecimento usuário de ECF:
Arquivo Eletrônico de Comercialização de Equipamento ECF
Autorização para Uso de ECF para Emissão de Documentos Fiscais (por estabelecimento contribuinte)
Comunicação de Alterações nas Condições de Uso de ECF
Pedido de Autorização para Cessação de Uso de ECF
Pedido de Autorização para Substituição de MFD Removível em Equipamento ECF
Comunicação de Movimentação de Equipamento ECF (Arquivo Eletrônico)
II - Para o fabricante de ECF/UAP:
Análise de Equipamento ECF (Protocolo ICMS 41/06)
Arquivo Eletrônico de Senhas Geradas para Inicialização de Equipamentos ECF
Credenciamento de Empresa Interventora Terceirizada
Dano ou Esgotamento de Dispositivo de Memória Fiscal ou de Memória de Fita Detalhe
Inscrição Estadual de Estabelecimento Fabricante de ECF situado em outro Estado
Pedido de Registro de Equipamento ECF na SEF/MG
Pedido de Registro de Equipamento UAP na SEF/MG
Reindustrialização de ECF Usado
III - Para a empresa interventora credenciada:
Atestado de Intervenção Técnica Eletrônico
Pedido de Credenciamento de Empresa Interventora
Solicitação de Autorização para Fabricação de Lacres para uso em ECF
IV - Para a empresa distribuidora ou revendedora de ECF:
Cessação de Uso de ECF utilizado em Demonstração de Funcionamento(por empresa distribuidora ou revendedora)
Habilitação para Comercialização de Equipamentos ECF
Pedido de Autorização para Uso de ECF em Demonstração de Funcionamento(por empresa distribuidora ou revendedora)
V - Para a empresa desenvolvedora de PAF-ECF:
Análise de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF (Convênio ICMS 15/08)
Cessação de Uso de ECF utilizado em Testes de Desenvolvimento de PAF-ECF(por empresa desenvolvedora)
Pedido de Autorização para Uso de ECF em Testes de Desenvolvimento de PAF-ECF (por empresa desenvolvedora)
Pedido de Cadastramento de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)
