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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

COMUNICADO Nº 036/2006

(MG de 30/06/2006)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – DICAT/SAIF, com base no disposto no art. 10 do Anexo VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002 e no inciso IX do art. 47 da Portaria 18, de 29 de julho de 2005, divulga os códigos dos serviços executados em equipamentos ECF para preenchimento do formulário Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento ECF:

CÓD.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

101

Substituição da Placa Controladora Fiscal

102

Reparo no circuito impresso da Placa Controladora Fiscal

103

Substituição da Bateria da Placa Controladora Fiscal

104

Substituição do Dispositivo de Memória do Software Básico

105

Substituição do Dispositivo da Memória de Trabalho

106

Substituição do Dispositivo de Memória do Relogio

107

Substituição do Processador da Placa Controladora Fiscal

108

Substituição de outro componente da Placa Controladora Fiscal não relacionado

201

Instalação de Dispositivo Adicional de Memória Fiscal

202

Instalação de Dispositivo Adicional de Memória de Fita Detalhe

301

Substituição da Placa Controladora do Mecanismo Impressor

302

Reparo no circuito impresso da Placa Controladora do Mecanismo Impressor

303

Substituição de componente da Placa Controladora do Mecanismo Impressor

304

Substituição da Placa de Comunicação do Mecanismo Impressor

305

Reparo no circuito impresso da Placa de Comunicação do Mecanismo Impressor

306

Substituição de componente da Placa de Comunicação do Mecanismo Impressor

307

Substituição do Mecanismo Impressor

308

Reparo no Mecanismo Impressor

309

Limpeza do Mecanismo Impressor

401

Substituição da Fonte de Alimentação

402

Reparo no circuito impresso da Fonte de Alimentação

403

Substituição de componente da Fonte de Alimentação

501

Substituição de conector da porta de comunicação com PC (geral)

502

Reparo no conector da porta de comunicação com PC (geral)

503

Substituição de conector da porta de comunicação com PC (de uso exclusivo do fisco)

504

Reparo no conector da porta de comunicação com PC (de uso exclusivo do fisco)

505

Substituição de conector da gaveta

506

Reparo no conector da gaveta

507

Substituição de conector da balança

508

Reparo no conector da balança

509

Substituição de conector do leitor óptico

510

Reparo no conector do leitor óptico

511

Substituição de outro conector externo não relacionado

512

Reparo em outro conector externo não relacionado

513

Substituição de fios ou cabos internos

514

Reparo em fios ou cabos internos

601

Substituição de botões de acionamento

602

Reparo em botões de acionamento

603

Substituição do teclado de ECF-MR ou ECF-PDV

604

Reparo no teclado de ECF-MR ou ECF-PDV

701

Substituição do display de ECF-MR ou ECF-PDV

702

Reparo no display de ECF-MR ou ECF-PDV

801

Substituição do Leitor CMC-7

802

Reparo no Leitor CMC-7

901

Configuração do relógio

902

Programação de dados do usuário

903

Programação de parâmetros de funcionamento

904

Outros serviços não relacionados sem substituição ou reparo de partes, peças e componentes

905

Outros serviços não relacionados com substituição de partes, peças e componentes

906

Outros serviços não relacionados com reparo de partes, peças e componentes

907

Não realização de serviço por falta de aprovação de orçamento

Belo Horizonte, 29 de junho de 2006

Murilo Géa Sampaio

Diretor/DICAT/SAIF


v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.