O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – DICAT/SAIF, com base no disposto no art. 10 do Anexo VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002 e no inciso IX do art. 47 da Portaria 18, de 29 de julho de 2005, divulga os códigos dos serviços executados em equipamentos ECF para preenchimento do formulário Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento ECF:
CÓD. | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO |
101 | Substituição da Placa Controladora Fiscal |
102 | Reparo no circuito impresso da Placa Controladora Fiscal |
103 | Substituição da Bateria da Placa Controladora Fiscal |
104 | Substituição do Dispositivo de Memória do Software Básico |
105 | Substituição do Dispositivo da Memória de Trabalho |
106 | Substituição do Dispositivo de Memória do Relogio |
107 | Substituição do Processador da Placa Controladora Fiscal |
108 | Substituição de outro componente da Placa Controladora Fiscal não relacionado |
201 | Instalação de Dispositivo Adicional de Memória Fiscal |
202 | Instalação de Dispositivo Adicional de Memória de Fita Detalhe |
301 | Substituição da Placa Controladora do Mecanismo Impressor |
302 | Reparo no circuito impresso da Placa Controladora do Mecanismo Impressor |
303 | Substituição de componente da Placa Controladora do Mecanismo Impressor |
304 | Substituição da Placa de Comunicação do Mecanismo Impressor |
305 | Reparo no circuito impresso da Placa de Comunicação do Mecanismo Impressor |
306 | Substituição de componente da Placa de Comunicação do Mecanismo Impressor |
307 | Substituição do Mecanismo Impressor |
308 | Reparo no Mecanismo Impressor |
309 | Limpeza do Mecanismo Impressor |
401 | Substituição da Fonte de Alimentação |
402 | Reparo no circuito impresso da Fonte de Alimentação |
403 | Substituição de componente da Fonte de Alimentação |
501 | Substituição de conector da porta de comunicação com PC (geral) |
502 | Reparo no conector da porta de comunicação com PC (geral) |
503 | Substituição de conector da porta de comunicação com PC (de uso exclusivo do fisco) |
504 | Reparo no conector da porta de comunicação com PC (de uso exclusivo do fisco) |
505 | Substituição de conector da gaveta |
506 | Reparo no conector da gaveta |
507 | Substituição de conector da balança |
508 | Reparo no conector da balança |
509 | Substituição de conector do leitor óptico |
510 | Reparo no conector do leitor óptico |
511 | Substituição de outro conector externo não relacionado |
512 | Reparo em outro conector externo não relacionado |
513 | Substituição de fios ou cabos internos |
514 | Reparo em fios ou cabos internos |
601 | Substituição de botões de acionamento |
602 | Reparo em botões de acionamento |
603 | Substituição do teclado de ECF-MR ou ECF-PDV |
604 | Reparo no teclado de ECF-MR ou ECF-PDV |
701 | Substituição do display de ECF-MR ou ECF-PDV |
702 | Reparo no display de ECF-MR ou ECF-PDV |
801 | Substituição do Leitor CMC-7 |
802 | Reparo no Leitor CMC-7 |
901 | Configuração do relógio |
902 | Programação de dados do usuário |
903 | Programação de parâmetros de funcionamento |
904 | Outros serviços não relacionados sem substituição ou reparo de partes, peças e componentes |
905 | Outros serviços não relacionados com substituição de partes, peças e componentes |
906 | Outros serviços não relacionados com reparo de partes, peças e componentes |
907 | Não realização de serviço por falta de aprovação de orçamento |
