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MODELOS DE FORMULÁRIOS UTILIZADOS NOS PROCESSOS RELATIVOS A ECF

1. Formulários disponíveis em arquivo de edição para preenchimento e emissão

1.1. Formulários utilizados por fabricante ou importador de ECF

TERMO DE AUTENTICAÇÃO DE ARQUIVOS-FONTE (Modelo 06.07.117 - (Para Registro de ECF)
TERMO DE DEPÓSITO DE ARQUIVOS-FONTE (Modelo 06.07.118 - Para Registro de ECF)

1.2. Formulários utilizados por fabricante ou importador de UAP

TERMO DE AUTENTICAÇÃO DE ARQUIVOS-FONTE (Modelo 06.07.117 - (Para Registro de UAP)
TERMO DE DEPÓSITO DE ARQUIVOS-FONTE (Modelo 06.07.118 - Para Registro de UAP)

1.3. Formulários utilizados por fabricante de lacre para ECF

1.4. Formulários utilizados por empresa interventora:

TERMO DE CREDENCIAMENTO E RESPONSABILIDADE DE EMPRESA INTERVENTORA (Para interventor fabricante - Modelo 06.07.121)
TERMO DE CREDENCIAMENTO E RESPONSABILIDADE DE EMPRESA INTERVENTORA (Para interventor terceirizado - Modelo 06.07.122)

1.5. Formulários utilizados por empresa distribuidora ou revendedora de ECF

AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ECF PARA DEMONSTRAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (Modelo 06.07.115)
CESSAÇÃO DE USO DE ECF PARA DEMONSTRAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (Modelo 06.07.116)

1.6. Formulários utilizados pela empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)

TERMO DE AUTENTICAÇÃO DE ARQUIVOS FONTES E EXECUTÁVEIS (Modelo 06.07.119 - Para Cadastramento de PAF-ECF)
TERMO DE DEPÓSITO DE ARQUIVOS FONTES E EXECUTÁVEIS (Modelo 06.07.120 - Para Cadastramento de PAF-ECF)
TERMO DE CADASTRAMENTO E RESPONSABILIDADE (Modelo 06.07.125 - Para Cadsatramento de Empresa Desenvolvedora)

1.7. Formulários utilizados pelo estabelecimento usuário de ECF

REQUERIMENTO PARA DISPENSA DO USO OBRIGATÓRIO DE ECF (Modelo 06.07.88)

2. Formulários disponíveis em arquivo de imagem somente para visualização

ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA ELETRÔNICO EM EQUIPAMENTO ECF - Modelo 06.07.57

OBS: Este formulário é emitido exclusivamente pelo Sistema Emissor de Atestado de Intervenção Técnica Eletrônico (AITe) desenvolvido pela SEF/MG e distribuído apenas para as empresas interventoras credenciadas pela SEF/MG.

AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA USO DE EQUIPAMENTO ECF - Modelo 06.07.131.

OBS: Este formulário é emitido exclusivamente pelo Sistema Emissor de Atestado de Intervenção Técnica Eletrônico (AITe) desenvolvido pela SEF/MG e distribuído apenas para as empresas interventoras credenciadas pela SEF/MG.

MAPA RESUMO ECF - Modelo 06.07.59

OBS: Este formulário deve ser confeccionado pelo contribuinte usuário do ECF.


v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Prefeito Américo Giannetti, 4001. Edifício Gerais. Serra Verde. Belo Horizonte/MG. CEP 31630-901

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