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MODELOS DE FORMULÁRIOS UTILIZADOS NOS PROCESSOS RELATIVOS A ECF

1. Formulários disponíveis em arquivo de edição para preenchimento e emissão

1.1. Formulários utilizados por fabricante ou importador de ECF

REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF (Modelo 06.07.85)

TERMO DE AUTENTICAÇÃO DE ARQUIVOS-FONTE (Modelo 06.07.117 - (Para Registro de ECF)

TERMO DE DEPÓSITO DE ARQUIVOS-FONTE (Modelo 06.07.118 - Para Registro de ECF)

1.2. Formulários utilizados por fabricante ou importador de UAP

REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE EQUIPAMENTO UNIDADE AUTÔNOMA DE PROCESSAMENTO - UAP (Modelo 06.07.86)

TERMO DE AUTENTICAÇÃO DE ARQUIVOS-FONTE (Modelo 06.07.117 - (Para Registro de UAP)

TERMO DE DEPÓSITO DE ARQUIVOS-FONTE (Modelo 06.07.118 - Para Registro de UAP)

1.3. Formulários utilizados por fabricante de lacre para ECF

REQUERIMENTO PARA HABILITAÇÃO DE FABRICANTE DE LACRE ECF (Modelo 06.07.84)

1.4. Formulários utilizados por empresa interventora:

AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (Modelo 06.07.130)

REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO/DESCRENCIAMENTO DE EMPRESA INTERVENTORA ECF (Modelo 06.07.95)

TERMO DE CREDENCIAMENTO E RESPONSABILIDADE DE EMPRESA INTERVENTORA (Para interventor fabricante - Modelo 06.07.121)

TERMO DE CREDENCIAMENTO E RESPONSABILIDADE DE EMPRESA INTERVENTORA (Para interventor terceirizado - Modelo 06.07.122)

1.5. Formulários utilizados pela empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)

REQUERIMENTO PARA CADASTRAMENTO DE EMPRESA DESENVOLVEDORA DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL (Modelo 06.07.74)

TERMO DE CADASTRAMENTO E RESPONSABILIDADE (Modelo 06.07.125 - Para Cadastramento de Empresa Desenvolvedora)

1.6. Formulários utilizados pelo estabelecimento usuário de ECF

AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ECF INSTALADO EM OUTRA UF PARA EMISSÃO DE CUPOM FISCAL-BILHETE DE PASSAGEM

AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (Modelo 06.07.130)

2. Formulários disponíveis em arquivo de imagem somente para visualização

ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA ELETRÔNICO EM EQUIPAMENTO ECF - Modelo 06.07.57

OBS: Este formulário é emitido exclusivamente pelo Sistema Emissor de Atestado de Intervenção Técnica Eletrônico (AITe) desenvolvido pela SEF/MG e distribuído apenas para as empresas interventoras credenciadas pela SEF/MG.

AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA USO DE EQUIPAMENTO ECF - Modelo 06.07.131

OBS: Este formulário é emitido exclusivamente pelo Sistema Emissor de Atestado de Intervenção Técnica Eletrônico (AITe) desenvolvido pela SEF/MG e distribuído apenas para as empresas interventoras credenciadas pela SEF/MG.

AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA USO DE ECF PARA DEMONSTRAÇÃO DE FUNCIONAMENTO OU PARA TESTES DE DESENVOLVIMENTO DE PAF-ECF - Modelo 06.07.115

OBS: Este formulário é emitido exclusivamente pelo Sistema Emissor de Atestado de Intervenção Técnica Eletrônico (AITe) desenvolvido pela SEF/MG e distribuído apenas para as empresas interventoras credenciadas pela SEF/MG.

AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA CESSAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO ECF - Modelo 06.07.133

OBS: Este formulário é emitido exclusivamente pelo Sistema Emissor de Atestado de Intervenção Técnica Eletrônico (AITe) desenvolvido pela SEF/MG e distribuído apenas para as empresas interventoras credenciadas pela SEF/MG.

AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA SUBSTITUIÇÃO DE DISPOSITIVO MFD DE EQUIPAMENTO ECF - Modelo 06.07.132

OBS: Este formulário é emitido exclusivamente pelo Sistema Emissor de Atestado de Intervenção Técnica Eletrônico (AITe) desenvolvido pela SEF/MG e distribuído apenas para as empresas interventoras credenciadas pela SEF/MG.

AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA FABRICAÇÃO DE LACRES ECF - AFAL - Modelo 06.07.82

OBS: Este formulário é emitido exclusivamente pelo Sistema Emissor de Atestado de Intervenção Técnica Eletrônico (AITe) desenvolvido pela SEF/MG e distribuído apenas para as empresas interventoras credenciadas pela SEF/MG.

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE ALTERAÇÃO DE PAF-ECF-UAP - Modelo 06.07.136

OBS: Este formulário é emitido exclusivamente pelo Sistema Emissor de Atestado de Intervenção Técnica Eletrônico (AITe) desenvolvido pela SEF/MG e distribuído apenas para as empresas interventoras credenciadas pela SEF/MG.

CERTIDÃO ELETRÔNICA DE CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO ECF - Modelo 06.07.134

OBS: Este formulário é emitido exclusivamente pelo Sistema Emissor de Atestado de Intervenção Técnica Eletrônico (AITe) desenvolvido pela SEF/MG e distribuído apenas para as empresas interventoras credenciadas pela SEF/MG.

MAPA RESUMO ECF - Modelo 06.07.59

OBS: Este formulário deve ser confeccionado pelo contribuinte usuário do ECF.

 


v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.