SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO COMUNICADO Nº 022/04 O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – DICAT/SAIF, com base no disposto no § 1º do artigo 4º do Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002 e na Portaria SRE 3492 de 23 de setembro de 2002, e tendo em vista o disposto no Comunicado DICAT/SAIF Nº 004/2004 de 27 de fevereiro de 2004, comunica que as empresas interventoras abaixo relacionadas deverão enviar a esta Diretoria, até o dia 30 de abril de 2004, relação dos estabelecimentos usuários dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) previstos no Comunicado DICAT/SAIF Nº 004/2004, nos quais tenha realizado no mínimo uma intervenção técnica, nos últimos 5 (cinco) anos: RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO | INSCRIÇÃO ESTADUAL | | Aliber Máquinas Ltda | 699.650837.00-46 | | Batista & Penha Ltda | 707.890495.00-16 | | Digimaq Registradoras e Sistemas Ltda | 382.337225.00-50 | | Dividata Processamento de Dados S/C Ltda | 223.946685.00-68 | | Donizeti Lourival Cruz | 040.054021.00-32 | | General Automação Ltda | 342.706765.00-24 | | Genial Comércio e Representação Ltda | 702.561532.00-45 | | Henrique de Araújo Dias - Dimaq | 518.447834.00-85 | | JVC Equipamentos e Assistência Técnica Ltda | 433.816727.00-96 | | Linux Comércio e Serviços Ltda | 313.027557.00-02 | | Luiz Alves Costa & Cia Ltda | 394.038607.02-83 | | Maqmol Automação Comercial Ltda | 223.188264.00-72 | | Maximinas Distribuidora Ltda | 062.042608.00-59 | | Mek-V Automação Ltda | 062.986667.00-90 | | MG Equipamentos Eletrônicos Comércio e Representação Ltda | 153.764437.00-54 | | REBAP Recondicionamento de Balanças Pereira Ltda | 313.583127.00-84 | | STC Automação Comercial Ltda | 062.441610.00-85 | | Tec Regis Ltda | 525.419005.00-00 | | Ubermáquinas Peças e Acessórios Ltda | 702.428963.00-40 | | Uno Representação e Serviços Ltda | 277.815607.00-30 | | Visor On Line Ltda | 637.043018.00-29 | | Wagner de Oliveira Araújo | 525.319931.00-80 |
Belo Horizonte, 02 de abril de 2004. Murilo Géa Sampaio Diretor/DICAT/SAIF
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