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Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

Prazo Médio de Tramitação Processual

TrimestreQuant. PTAPrazo entre a entrada e a Primeira DecisãoPrazo entre a Primeira Decisão e a PublicaçãoPrazo entre a Publicação e a Saída DefinitivaTotalPrazo Excluído *Prazo Líquido
2º/2018308165,4436,7434,38236,5669,24167,32
3º/2018230153,0328,5329,46211,0373,18137,85
4º/2018291125,6726,3426,22178,2259,14119,09
1º/2019107182,8521,6432,05236,53100,53136,00
2º/2019248141,7427,7536,48205,9777,62128,35

Período: 01/04/2018 a 30/06/2019

(*): Excluídos os dias referentes a saídas em diligência, interlocutório, perícia etc.

Prazo Médio de Tramitação Processual por Rito

TrimestreRito *Quant. PTAPrazo entre a entrada e a Primeira DecisãoPrazo entre a Primeira Decisão e a PublicaçãoPrazo entre a Publicação e a Saída DefinitivaTotalPrazo Excluído **Prazo Líquido
2º/2018O59215,8628,69111,24355,8083,29272,51
2º/2018S249153,5038,6416,16208,3165,91142,39
3º/2018O50287,4028,7470,40386,54174,18212,36
3º/2018S180115,7128,4818,09162,2845,13117,15
4º/2018O48159,2330,5469,54259,3163,08196,23
4º/2018S243119,0425,5117,66162,2158,36103,85
1º/2019O26224,6222,0865,38312,08127,04185,04
1º/2019S81169,4421,4921,35212,2892,02120,26
2º/2019O42340,2122,9087,14450,26224,02226,24
2º/2019S206101,2728,7426,15156,1747,77108,39

Período: 01/04/2018 a 30/06/2019

(*): "O" = Rito Ordinário - "S" = Rito Sumário.

(**): Excluídos os dias referentes a saídas em diligência, interlocutório, perícia etc.

Dados Históricos: 2018  2017  2016  2015  2014  2013  2012  2011  2010  

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.