PORTARIA Nº 06, DE 14 DE MAIO DE 2012
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG do dia 05 do mês de junho do ano de 2012 |
PORTARIA Nº 05, DE 26 DE ABRIL DE 2012
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 3ª Câmara do CC/MG do dia 24 do mês de maio do ano de 2012 |
PORTARIA Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2012
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 2ª Câmara do CC/MG do dia 17 do mês de abril do ano de 2012 |
PORTARIA Nº 03, DE 22 DE MARÇO DE 2012
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 2ª Câmara do CC/MG do dia 16 do mês de abril do ano de 2012 |
PORTARIA Nº 02, DE 05 DE MARÇO DE 2012
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 3ª Câmara do CC/MG do dia 29 do mês de março do ano de 2012 |
PORTARIA Nº 01, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG do dia 20 do mês de março do ano de 2012 |
PORTARIA Nº 03, DE 11 DE MARÇO DE 2011
Trata da divulgação da consolidação das Deliberações do Conselho Pleno do CC/MG, bem como da publicação de novas Deliberações |
PORTARIA Nº 04, DE 28 DE ABRIL DE 2009
Fixa horário de funcionamento do Conselho de Contribuintes para atendimento ao público externo |
PORTARIA Nº 04, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008
Trata da divulgação das Deliberações do Conselho Pleno do CC/MG, bem como de sua publicação |
PORTARIA Nº 03, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008
Delega competência das atividades administrativas do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais |
PORTARIA Nº 03, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
Altera a PORTARIA Nº 04, de 16 de fevereiro de 2001, que estabelece procedimentos a serem observados no caso de deferimento do pedido de vista |
PORTARIA Nº 02, DE 18 DE AGOSTO DE 2006
Delega competência das atividades administrativas do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais |
PORTARIA Nº 05, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002
Trata da consolidação das Portarias expedidas desde 1988 |
PORTARIA Nº 03, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002
Trata da divulgação da consolidação das Deliberações do Conselho Pleno do CC/MG, bem como da publicação de novas Deliberações |
PORTARIA Nº 02, DE 08 DE MARÇO DE 2002
Trata da dispensa de assinatura nos acórdãos paradigmas que menciona |
PORTARIA Nº 07, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001
Altera redação da Portaria 06/01 e das Súmulas 03 e 04 do CC/MG |
PORTARIA Nº 06, DE 02 DE MAIO DE 2001
Trata da divulgação e dos efeitos da Súmula do CC/MG |
PORTARIA Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 2001
Trata do critério de substituição do Presidente da Câmara de Julgamento, no caso que especifica |
PORTARIA Nº 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001
Estabelece procedimentos a serem observados no caso de deferimento do pedido de vista
Com a nova redação dada pela Portaria 03, de 25 de setembro de 2006 |
PORTARIA Nº 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001
Estabelece procedimentos a serem observados no caso de deferimento do pedido de vista
Redação Original |
PORTARIA Nº 05, DE 1º DE AGOSTO DE 2000
Dispõe sobre a uniformização das decisões das Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais |
PORTARIA Nº 03, DE 21 DE JULHO DE 2000
Fixa procedimentos relativos à inscrição de procurador ou representante legal do contribuinte para defesa oral, em sessão de julgamento de Processo Tributário Administrativo - PTA |
PORTARIA Nº 03, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999
Fixa procedimentos relativos à divulgação das atas das sessões de julgamento |
PORTARIA Nº 02, DE 27 DE AGOSTO DE 1999
Designa servidora para tarefa de adequação do Regimento Interno |
PORTARIA Nº 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Disciplina procedimentos a serem observados pelas Câmaras relativos à figura do Revisor, à redação de acórdão e à comunicação de ausência às sessões de julgamento, e designa servidor para tarefa de adequação do Regimento Interno
(Artigos 1º, 2º e 3º desta Portaria revogados pela Portaria 05/02) |
PORTARIA Nº 01, DE 09 DE AGOSTO DE 1996
Fixa regras a serem observadas nos pedidos de adiamento de julgamento pelas partes
(Revogada pela Portaria 05/02) |
PORTARIA Nº 01, DE 21 DE OUTUBRO DE 1988
Estabelece normas de procedimentos a serem observados quando do requerimento de prova pericial
(Revogada pela Portaria 05/02) |
