Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais – CC/MG ÍNDICE DAS PORTARIAS PORTARIA Nº 04, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008
Trata da divulgação das Deliberações do Conselho Pleno do CC/MG, bem como de sua publicação. PORTARIA Nº 03, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008
Delega competência das atividades administrativas do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. PORTARIA Nº 02, DE 26 DE AGOSTO DE 2008
Fixa horário para a sessão de julgamento da 3ª Câmara do CC/MG do dia 23 do mês de setembro do ano de 2008. PORTARIA Nº 01, DE 18 DE JULHO DE 2008
Fixa horário para a sessão de julgamento da 2ª Câmara do CC/MG do dia 22 do mês de agosto do ano de 2008. PORTARIA Nº 4, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007
Fixa dia e horário para as sessões de julgamento das Câmaras do CC/MG para o ano de 2008. PORTARIA Nº 03, DE 20 DE AGOSTO DE 2007
Fixa dia e horário para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG do dia 22 do mês de agosto do ano de 2007. PORTARIA Nº 02, DE 10 DE AGOSTO DE 2007
Fixa dia e horário para a sessão de julgamento da 2ª Câmara do CC/MG do dia 14 do mês de setembro do ano de 2007. PORTARIA Nº 01, DE 1º DE JUNHO DE 2007
Fixa dia e horário para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG do dia 29 do mês de junho do ano de 2007. PORTARIA Nº 04, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006
Fixa dia e horário para as sessões de julgamento das Câmaras do CC/MG para o ano de 2007. PORTARIA Nº 03, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
Altera a PORTARIA Nº 04, de 16 de fevereiro de 2001, que estabelece procedimentos a serem observados no caso de deferimento do pedido de vista. PORTARIA Nº 02, DE 18 DE AGOSTO DE 2006
Delega competência das atividades administrativas do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. PORTARIA Nº 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2006
Fixa dia e horário para as sessões de julgamento das Câmaras do CC/MG para o ano de 2006. PORTARIA Nº 05, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002
Trata da consolidação das Portarias expedidas desde 1988. PORTARIA Nº 03, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002
Trata da divulgação da consolidação das Deliberações do Conselho Pleno do CC/MG, bem como da publicação de novas Deliberações. PORTARIA Nº 02, DE 08 DE MARÇO DE 2002
Trata da dispensa de assinatura nos acórdãos paradigmas que menciona. PORTARIA Nº 07, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001
Altera redação da Portaria 06/01 e das Súmulas 03 e 04 do CC/MG. PORTARIA Nº 06, DE 02 DE MAIO DE 2001
Trata da divulgação e dos efeitos da Súmula do CC/MG. PORTARIA Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 2001
Trata do critério de substituição do Presidente da Câmara de Julgamento, no caso que especifica. PORTARIA Nº 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001
Estabelece procedimentos a serem observados no caso de deferimento do pedido de vista.
Com a nova redação dada pela Portaria 03, de 25 de setembro de 2006. PORTARIA Nº 05, DE 1º DE AGOSTO DE 2000
Dispõe sobre a uniformização das decisões das Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. PORTARIA Nº 03, DE 21 DE JULHO DE 2000
Fixa procedimentos relativos à inscrição de procurador ou representante legal do contribuinte para defesa oral, em sessão de julgamento de Processo Tributário Administrativo - PTA. PORTARIA Nº 03, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999
Fixa procedimentos relativos à divulgação das atas das sessões de julgamento. PORTARIA Nº 02, DE 27 DE AGOSTO DE 1999
Designa servidora para tarefa de adequação do Regimento interno. PORTARIA Nº 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Disciplina procedimentos a serem observados pelas Câmaras relativos à figura do Revisor, à redação de acórdão e à comunicação de ausência às sessões de julgamento, e designa servidor para tarefa de adequação do Regimento Interno.
(Artigos 1º, 2º e 3º desta Portaria revogados pela Portaria 05/02) 
| 
