Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CC/MG DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO REALIZADA EM 05/09/96, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: PRESIDÊNCIA: Luciana Mundim de Mattos Paixão CONSELHEIROS: Luciana Mundim de Mattos Paixão, Francisco Mota Santos, Windson Luiz da Silva, Antônio César Ribeiro, Delcismar Maia Filho, Nelson Rodrigues da Silva, Luiz Fernando Castro Trópia, José Onésio Leite, Wagner Dias Rabelo, Célio Lopes Kalume, Laerte Cândido de Oliveira, Luiz Eustáquio Linhares Araújo PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL: Bruno Rodrigues de Faria DELIBERAÇÃO 06/96 ASSUNTO: Comunicação de ausência à Secretaria Geral. DELIBERAÇÃO: À unanimidade, deliberou o Conselho Pleno que a ausência dos Conselheiros deverá ser previamente comunicada à Secretaria Geral, conforme previsão regimental, através de formulário próprio, a fim de que as substituições sejam providenciadas sem prejuízo ao bom andamento dos trabalhos. (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/02) 
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