Conselho de Contribuintes do Estado
de Minas Gerais - CC/MG

DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO REALIZADA EM 25/05/98, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

PRESIDÊNCIA: Antônio César Ribeiro

CONSELHEIROS: Antônio César Ribeiro, Nelson Rodrigues da Silva, Raimundo Francisco da Silva, Luciana Mundim de Mattos Paixão, Windson Luiz da Silva, Francisco Mota Santos, José Onésio Leite, Carolina Amália Cançado Monteiro, Luiz Fernando Castro Trópia, João Inácio Magalhães Filho, Thadeu Leão Pereira

PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL: Bruno Rodrigues de Faria

DELIBERAÇÃO 04/98

ASSUNTO:

            Procedimentos a serem observados no relato das peças que compõem os processos, nas sessões de julgamento.

DELIBERAÇÃO:

            À unanimidade, deliberou o Conselho Pleno que nos relatos das peças que compõem o processos, nas sessões de julgamento, deverão ser observados, sempre que possível, o prazo regimental de até 15 minutos, evitando-se a simples leitura das peças e levando-se em conta a presença das partes.

(Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/02)