Conselho de Contribuintes do Estado
de Minas Gerais - CC/MG

DELIBERAÇÃO TOMADA NA REUNIÃO DO CONSELHO PLENO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2006, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

PRESIDÊNCIA: Roberto Nogueira Lima

CONSELHEIROS: Roberto Nogueira Lima, Aparecida Gontijo Sampaio, Edvaldo Ferreira, Edwaldo Pereira de Salles, José Eymard Costa, Fausto Edimundo Fernandes Pereira, André Barros de Moura, Antônio César Ribeiro, Windson Luiz da Silva, Juliana Diniz Quirino, Luciana Mundim de Mattos Paixão, Luiz Fernando Castro Trópia

DELIBERAÇÃO 04/06

ASSUNTO:

            Elaboração e arquivamento das atas das reuniões do Conselho Pleno.

DELIBERAÇÃO:

            À unanimidade, deliberou o Conselho Pleno aprovar a presente deliberação, que trata da elaboração e arquivamento das atas das reuniões do Conselho Pleno.

            Art. 1º - As atas das reuniões do Conselho Pleno serão elaboradas em meio eletrônico e arquivadas em pasta específica, denominada “Atas do Conselho Pleno”.

            Art. 2º - A ata será impressa em via única, com numeração seqüencial, que será rubricada e, ao final, assinada pelos Conselheiros componentes do Conselho Pleno e demais participantes da sessão.

            Art. 3º - As atas impressas e devidamente assinadas serão arquivadas em pasta própria e encadernadas ao final do exercício, com numeração seqüencial dos livros de atas.

            Parágrafo único: A ata da sessão de 07/12/06 será impressa e anexada ao atual livro de atas, que será, em seguida, encerrado mediante termo.

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