Conselho de Contribuintes do Estado
de Minas Gerais - CC/MG

DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO REALIZADA EM 30/03/98, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

PRESIDÊNCIA: Antônio César Ribeiro

CONSELHEIROS: Antônio César Ribeiro, Nelson Rodrigues da Silva, Windson Luiz da Silva, Raimundo Francisco da Silva, Wagner Dias Rabelo, Francisco Mota Santos, Luiz Fernando de Castro Trópia, Paulo Pedro Lessa Baptista Júnior, João Inácio Magalhães Filho, Jefferson Nery Chaves, Laerte Cândido de Oliveira, José Onésio Leite

PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL: Bruno Rodrigues de Faria

DELIBERAÇÃO 02/98

ASSUNTO:

            Apresentação de minuta de formulário de saneamento prévio e instrução dos processos sujeitos ao rito sumário.

DELIBERAÇÃO:

            À unanimidade, deliberou o Conselho Pleno aprovar a minuta de formulário que uniformiza os procedimentos relativos ao saneamento prévio e colhe informações do Conselheiro Relator quanto à diligência, perícia, interlocutório e sugestões de considerandos em processos submetidos ao rito sumário.

(Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/02)