Conselho de Contribuintes do Estado
de Minas Gerais - CC/MG

DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO REALIZADA EM 12 E 13/02/98, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

PRESIDÊNCIA: Antônio César Ribeiro

CONSELHEIROS: Antônio César Ribeiro, Nelson Rodrigues da Silva, Raimundo Francisco da Silva, Francisco Mota Santos, Windson Luiz da Silva, Carolina Amália Cançado Monteiro, Luiz Fernando Castro Trópia, Jefferson Nery Chaves, João Inácio Magalhães Filho, José Onésio Leite, Laerte Cândido de Oliveira, Paulo Pedro Lessa Baptista Júnior, Wagner Dias Rabelo, Sara Costa Félix Teixeira, Eduardo Grandinetti de Barros, Antônio Martins Dias Filho, João Batista de Almeida, Luciano Alves de Almeida, Hercília Maria de Almeida José e Azevedo, Thadeu Leão Pereira

PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL: Bruno Rodrigues de Faria

DELIBERAÇÃO 01/98

ASSUNTO:

            Edição de Portaria e designação de servidor para a tarefa de adequação do Regimento Interno.

DELIBERAÇÃO:

            À unanimidade, deliberou o Conselho Pleno editar Portaria disciplinando procedimentos a serem observados pelas Câmaras relativos à figura do Revisor, à redação de acórdão e à comunicação de ausência às sessões de julgamento e, ainda, a designação de servidor para a tarefa de adequação do Regimento Interno.

(Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/02)