Conselho de Contribuintes do Estado
de Minas Gerais - CC/MG

DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO REALIZADA EM 25/08/97, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

PRESIDÊNCIA: Nelson Rodrigues da Silva

CONSELHEIROS: Nelson Rodrigues da Silva, Windson Luiz da Silva, Delcismar Maia Filho, João Inácio Magalhães Filho, Francisco Mota Santos, Antônio César Ribeiro, Carolina Amália Cançado Monteiro, Luiz Fernando Castro Trópia, José Onésio Leite, Wagner Dias Rabelo, Raimundo Francisco da Silva, Laerte Cândido de Oliveira

PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL: Bruno Rodrigues de Faria

DELIBERAÇÃO Nº 01/97

ASSUNTO:

            Apresentação de proposta de relatório comum ao parecer e acórdão.

DELIBERAÇÃO:

            À unanimidade, deliberou o Conselho Pleno aprovar a proposta de relatório comum ao parecer e acórdão, devendo a questão atinente ao oferecimento de sugestão de ementa e considerandos, pela Auditoria Fiscal, ser analisada e submetida à apreciação dos Conselheiros.

(Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/02)