Conselho de Contribuintes do Estado
de Minas Gerais – CC/MG

DELIBERAÇÃO TOMADA NA REUNIÃO DO CONSELHO PLENO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2008, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

PRESIDÊNCIA: Roberto Nogueira Lima

CONSELHEIROS: Roberto Nogueira Lima, Luiz Fernando Castro Trópia, Edwaldo Pereira de Salles, Edvaldo Ferreira, Rodrigo da Silva Ferreira, Sauro Henrique de Almeida, René de Oliveira e Sousa Júnior, André Barros de Moura, Lúcia Maria Bizzotto Randazzo, Livio Wanderley de Oliveira, Wagner Dias Rabelo, Vander Francisco Costa.

DELIBERAÇÃO 01/08

ASSUNTO:

            Altera a Deliberação 04/06, que trata da elaboração e arquivamento das atas das reuniões do Conselho Pleno.

DELIBERAÇÃO:

            À unanimidade, deliberou o Conselho Pleno aprovar a presente deliberação, que trata da alteração do texto da Deliberação 04/06, que cuida da elaboração e arquivamento das atas das reuniões do Conselho Pleno.

            Art. 1º As atas das reuniões do Conselho Pleno serão elaboradas em meio eletrônico e arquivadas em pasta específica, denominada “Atas do Conselho Pleno”.

            Art. 2º A ata será impressa em via única, com numeração seqüencial, que será rubricada e, ao final, assinada pelos Conselheiros componentes do Conselho Pleno e demais participantes da sessão.

            Art. 3º As atas impressas e devidamente assinadas serão arquivadas em pasta própria e encadernadas quando atingirem aproximadamente 50 (cinqüenta) folhas, com numeração seqüencial dos livros de atas.

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