COMUNICADO Nº 07, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008
Adiamento de julgamento.

COMUNICADO Nº 62, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
Adiamento de julgamento.
Torna sem efeito a publicação da pauta de julgamento.
Retifica pauta de julgamento.

COMUNICADO Nº 53, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007
Adiamento de julgamento.

COMUNICADO Nº 43, DE 03 DE AGOSTO DE 2007
Torna sem efeito a publicação da pauta de julgamento.

COMUNICADO Nº 11, DE 11 DE JULHO DE 2007
Torna sem efeito a publicação da pauta de julgamento.

COMUNICADO Nº 10, DE 03 DE JULHO DE 2007
Altera a composição das câmaras de julgamento.

COMUNICADO Nº 09, DE 1º DE JUNHO DE 2007
Antecipação da publicação das pautas de julgamento dos dias 03 (três),
04 (quatro), 06 (seis), 10 (dez) e 11 (onze) de julho de 2007.

COMUNICADO Nº 08, DE 21 DE MAIO DE 2007
Altera o horário de funcionamento no dia 30/05/07.

COMUNICADO Nº 07, DE 21 DE MAIO DE 2007
Depósito recursal não será mais exigido.

COMUNICADO Nº 04, DE 13 DE ABRIL DE 2007
Torna sem efeito a publicação da pauta de julgamento.

COMUNICADO Nº 03, DE 11 DE ABRIL DE 2007
Torna sem efeito a publicação da pauta de julgamento.

COMUNICADO Nº 02, DE 27 DE MARÇO DE 2007
Altera a composição das câmaras de julgamento.

COMUNICADO Nº 01, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007
Adiamento de julgamento.

COMUNICADO Nº 03, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006
Altera as hipóteses que definem o rito sumário.

COMUNICADO Nº 02, DE 27 DE JULHO DE 2006
Altera a composição das câmaras de julgamento.

COMUNICADO Nº 01, DE 22 DE MARÇO DE 2006
Altera o horário de funcionamento da 1ª câmara de julgamento.

COMUNICADO Nº 01, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005
Adiamento de julgamento.

COMUNICADO Nº 01, DE 27 DE ABRIL DE 2004
Altera as hipóteses que definem o rito sumário.