COMUNICADO Nº 04, DE 13 DE ABRIL DE 2007

            O Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CC/MG, no uso de suas atribuições, TORNA SEM EFEITO a publicação indevida da Pauta de Julgamento, "MG" de 24/03/2007, referente à Impugnação abaixo relacionada:

TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2007 – INÍCIO: 08:30 - 2ª CÂMARA

Impugnação Nº 40.010117202-39 – PTA Nº 02.000210581-36 – Impugnante: MICHEL DO VALLE CURY – Relator: Edvaldo Ferreira – Revisor: Sauro Henrique de Almeida.

            Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aos 16 de abril de 2007.

Roberto Nogueira Lima
Presidente CC/MG