COMUNICADO Nº 03, DE 11 DE ABRIL DE 2007

            O Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CC/MG, no uso de suas atribuições, TORNA SEM EFEITO a publicação da pauta de julgamento, "MG" de 24/03/2007 e 31/03/2007, referente às Impugnações abaixo relacionadas, respectivamente:

1) TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2007 – INÍCIO: 08:30 - 3ª CÂMARA

Impugnação/Agravo Retido nº 40.010110742-56, Agravo Nº 40.030119547-71 – PTA Nº 01.000142584-11 – Impugnante/Agravante(s): M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. - Proc. S. Passivo: Milton Cláudio Amorim Rebouças/Outro(s) – Relator: Luis Fernando Castro Trópia – Revisor: Edwaldo Pereira Salles

2) TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2007 – INÍCIO: 08:30 – 1ª CÂMARA

Impugnação Nº 40.010119446-41 (Coob.) – PTA Nº 01.000153681-12 – Impugnante(s) COOPERTRAMP COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA. (Coob.) – Autuada: OSVALDINA RIBEIRO MORAES – Relator: René de Oliveira Souza Júnior – Revisor: Wagner Dias Rabelo.

            Os PTAs serão encaminhados ao setor próprio para novo pautamento.

            Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aos 11 de abril de 2007.

Roberto Nogueira Lima
Presidente CC/MG