COMUNICADO Nº 02, DE 27 DE JULHO DE 2006

            O Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, comunica que em razão dos atos publicados nesta data, no Diário oficial do Estado, os processos com julgamento marcado para o período de 01.08.06 a 18.08.06, na 2ª Câmara de Julgamento, para o relator Edwaldo Pereira de Salles, ficarão sob a responsabilidade do conselheiro nomeado Edvaldo Ferreira. Os processos pautados na 3ª câmara de julgamento, no mesmo período, para a relatora Cláudia Campos Lopes Lara, ficarão sob a responsabilidade do conselheiro Edwaldo Pereira de Salles, designado para exercer a Presidência da mencionada Câmara de Julgamento. E ainda, que os processos pautados na 3ª Câmara de Julgamento para o conselheiro Francisco Maurício Barbosa Simões, ficarão sob a responsabilidade do conselheiro nomeado André Barros de Moura.

            Comunicamos ainda que a nova composição das Câmaras de Julgamento do Conselho de Contribuintes/MG já está disponível nesta página, na sessão “ Composição das Câmaras”.

            Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aos 27 de julho de 2006.

Roberto Nogueira Lima
Presidente CC/MG