COMUNICADO Nº 01, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005

            O Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CC/MG, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto no artigo 25, § 1º do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 41.421/2000, e considerando que o ponto será facultativo no próximo dia 1º de novembro, terça-feira, conforme Decreto do Governador publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em 18/10/05, caderno I, pág. 4, comunica que os processos com julgamento marcado para o dia 1º de novembro, terça-feira, serão julgados no dia 14 de novembro de 2005, segunda-feira, respeitados os horários de funcionamento de cada Câmara de Julgamento.

            Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aos 19 de outubro de 2005.

Roberto Nogueira Lima
Presidente