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Cadastro Contribuintes ICMS Substitutos Tributários (ST) Externos

Descrição:

O contribuinte localizado fora do Estado de Minas Gerais que promover operações relativas à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte ou comunicação, na condição de sujeito passivo por substituição, encontrará nessa página orientações sobre pedido de inscrição estadual, reativação, baixa e alterações cadastrais.

As solicitações deverão ser feitas exclusivamente pela internet, através do Cadastro Sincronizado Nacional utilizando-se o aplicativo Programa Gerador de Documentos (PGD). A versão online deverá ser utilizada e pode ser acessada em Coleta Online (Web). Outras informações sobre o Cadastro Sincronizado Nacional estão disponíveis no portal da Receita Federal do Brasil (RFB).

O PGD gera um código de acesso para acompanhamento da solicitação. A solicitação passa por pesquisas automatizadas nos sistemas da RFB e da SEF-MG. Não havendo impedimentos, emite-se uma confirmação.

No caso de dúvidas utilize uma das opções dos Canais de Atendimento.

Valor da taxa:

Pedido de inscrição estadual e reativação: R$ 292,63- isento para microempresa, empresa de pequeno porte.

Alterações cadastrais e baixa de inscrição estadual: gratuito.

Documentos necessários e orientações:

Pedido de inscrição estadual

Alterações cadastrais

Baixa de inscrição estadual

Reativação de inscrição estadual

Passo a passo - Termo de Responsabilidade com certificado

Passo a passo - Termo de Responsabilidade sem certificado

Obrigações tributárias

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.