|
| 1. Certidão Negativa pessoa jurídica da UF do solicitante; |
| 2. Comprovação do endereço residencial Sócios, Diretores ou Empresário; |
| 3. Cópia da Certidão de Abertura de Dependência da Junta Comercial, se filial; |
| 4. Cópia da Ata da Última Assembléia, se Sociedade por Ações |
| 5. Cópia da Carteira de Identidade dos Sócios, Diretores ou Empresário; |
| 6. Cópia das alterações do Ato Constitutivo; |
| 7. Cópia de doc. Inscrição no Cadastro da UF do solicitante; |
| 8. Cópia Declaração do Imposto de Renda dos Sócios/Diretores/Sócio Pessoa Jurídica-3 últimos exercícios; |
| 9. Cópia do Ato Constitutivo da Sociedade ou declaração de Empresário; |
| 10. Cópia do Comprovante da solicitação do serviço; |
| 11. Cópia Procuração e Identidade do procurador, se for o caso; |
| 12. Cópia do Registro na ANP, se distribuidora combustível, GLP ou TRR; |
| 13. Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), referente ao pagamento da taxa de expediente para análise do pedido de Inscrição Estadual, no valor de R$ 163,10 código de receita 60001-6, disponível no endereço http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/substituicao_tributaria/gnre/; |
| 14. Requerimento Pedido Regime Especial disponível no endereço http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/cadastro/documentos_st.htm, se for o caso; |
| 15. Termo de Responsabilidade assinado pelo responsável perante o CNPJ, se 1ª Inscrição; |
