Cadastro de contribuintes do ICMS – habilitação de contabilista pessoa física

Qualquer contabilista, para ser responsável pela escrituração fiscal de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de Minas Gerais, deve ter seu registro no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG). O cadastro é único e habilita o profissional a trabalhar com um ou mais contribuintes.

A solicitação de habilitação de contabilista pessoa física é um dos serviços oferecidos exclusivamente pela internet, mediante senha específica, por intermédio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE). O SIARE gera um número de protocolo com o qual o contabilista pode acompanhar o andamento da sua solicitação e saber se ela foi aprovada.

Gratuito

- Contabilista pessoa física estabelecido em Minas Gerais:
• Termo de responsabilidade gerado no momento da solicitação.

- Contabilista pessoa física estabelecido em outro estado:
• Registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) (cópia reprográfica);
• Termo de responsabilidade gerado pelo SIARE no momento da solicitação, assinado e com firma reconhecida;
• Comprovante de endereço residencial do contador.

passo a passo - Cadastro de contribuintes do ICMS – habilitação de contabilista pessoa física