A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 04/06/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003306376-80 - Autuado: CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Impugnação nº 40.010156950-93 (CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Procurador: FÁBIO ANTONIO LIBÓRIO ANTIGNANI/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais 09/05/2024
2 PTA nº 16.014389892-41 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010157435-01 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: Bruno José Barbosa Guilhon/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 09/05/2024
3 PTA nº 01.003452855-39 - Autuado: TX COMERCIO VAREJISTA DE METAIS LTDA - Impugnação nº 40.010157491-34 (JULIANO ZERBINATO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 09/05/2024
4 PTA nº 01.003461608-53 - Autuado: TX COMERCIO VAREJISTA DE METAIS LTDA - Impugnação nº 40.010157492-15 (JULIANO ZERBINATO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 09/05/2024
5 PTA nº 01.003051066-25 - Autuado: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010156526-70 (AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 09/05/2024
6 PTA nº 01.003038140-37 - Autuado: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010156525-99 (AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 09/05/2024
7 PTA nº 16.001734062-34 - Autuado: MARIO KEOCHEGUERIAN FILHO - Impugnação nº 40.010157357-61 (MARIO KEOCHEGUERIAN FILHO - Procurador: Rosinês Rolim/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 09/05/2024