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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 28/05/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003201181-83 - Autuado: AGROMERCANTIL S/A - Impugnação nº 40.010156888-10 (AGROMERCANTIL S/A - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156837-88 (FLAVIO JUSCELINO BERNARDES PEREIRA - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo Magela Verneque Costa 06/05/2024
2 PTA nº 01.003201556-15 - Autuado: AGROMERCANTIL S/A - Impugnação nº 40.010156893-10 (AGROMERCANTIL S/A - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156838-69 (FLAVIO JUSCELINO BERNARDES PEREIRA - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156839-40 (MIRELLA CRISTINE BATISTA CUNHA BERNARDES - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo Magela Verneque Costa 06/05/2024
3 PTA nº 01.002491033-28 - Autuado: SOUZA COMERCIO DE CAFE EIRELI - Impugnação nº 40.010155265-34 (SOUZA COMERCIO DE CAFE EIRELI - Procurador: José Lúcio Monteiro de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155266-15 (RAFAEL DE SOUZA SILVA - Procurador: José Lúcio Monteiro de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155267-98 (JHON LENNON GARCIA FELICIO - Procurador: José Lúcio Monteiro de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155361-06 (LUIZ HENRIQUE FERREIRA LONGO - Procurador: LUCAS ELIAS TEMER/Outro(s)) - Relator: Geraldo Magela Verneque Costa - Revisora: Gislana da Silva Carlos 06/05/2024
4 PTA nº 16.001741963-31 - Autuado: MARIANA MACHADO CEPERA - Impugnação nº 40.010156971-51 (MARIANA MACHADO CEPERA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 06/05/2024
5 PTA nº 16.001712489-41 - Autuado: TREVO LACTEOS S.A. - Impugnação nº 40.010156536-68 (TREVO LACTEOS S.A. - Procurador: Karina Rachela di Blasio/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 06/05/2024
6 PTA nº 16.019627647-33 - Autuado: L. S. REZENDE - ALIMENTOS - Impugnação nº 40.010157406-17 (L. S. REZENDE - ALIMENTOS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 06/05/2024