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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 15/05/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003406761-06 - Autuado: SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A - Impugnação nº 40.010157215-66 (SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A - Procurador: FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 19/04/2024
2 PTA nº 01.003412337-12 - Autuado: SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A - Impugnação nº 40.010157216-47 (SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A - Procurador: FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 19/04/2024
3 PTA nº 01.002544604-78 - Autuado: EDVALDO ALVARENGA PIMENTA - Impugnação nº 40.010155057-40 (EDVALDO ALVARENGA PIMENTA - Procurador: Thiago Ferreira Lino/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 19/04/2024
4 PTA nº 01.003131024-55 - Autuado: VILA SUICA SERVICOS DE ALIMENTACAO E RECEPCOES LTDA - Impugnação nº 40.010157289-19 (VILA SUICA SERVICOS DE ALIMENTACAO E RECEPCOES LTDA - Procurador: FABIO CAON PEREIRA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 19/04/2024
5 PTA nº 01.003128046-34 - Autuado: VILA SUICA SERVICOS DE ALIMENTACAO E RECEPCOES LTDA - Impugnação nº 40.010157288-38 (VILA SUICA SERVICOS DE ALIMENTACAO E RECEPCOES LTDA - Procurador: FABIO CAON PEREIRA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 19/04/2024
6 PTA nº 01.003426254-28 - Autuado: FUJITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - Impugnação nº 40.010157431-95 (FUJITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA) - Impugnação nº 40.010157430-12 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 19/04/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
9 PTA nº 01.003439152-33 - Autuado: CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA - Impugnação nº 40.010157270-17 (CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157299-07 (CAMPEA AGRONEGOCIOS S.A - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157305-57 (FERNANDO HENRIQUE BORDONI MANZEPPI - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157306-38 (ANDRE CORDEIRO CABRAL - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157307-19 (SHEILLA MARIA PEREIRA ALBUQUERQUE - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157308-91 (WELLES CLOVIS PASCOAL - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157309-72 (JOSE MAURICIO MORA PULITI - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Relatora: Paola Juracy Cabral Soares - Revisora: Ivana Maria de Almeida 08/05/2024
10 PTA nº 01.003438373-64 - Autuado: CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA - Impugnação nº 40.010157269-32 (CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157298-26 (CAMPEA AGRONEGOCIOS S.A - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157300-69 (FERNANDO HENRIQUE BORDONI MANZEPPI - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157301-40 (ANDRE CORDEIRO CABRAL - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157302-21 (SHEILLA MARIA PEREIRA ALBUQUERQUE - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157303-01 (WELLES CLOVIS PASCOAL - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010157304-84 (JOSE MAURICIO MORA PULITI - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Paola Juracy Cabral Soares 08/05/2024