Empresas

COMUNICADO SRE Nº 005, DE 3 DE MAIO DE 2024


COMUNICADO SRE Nº 005, DE 3 DE MAIO DE 2024

COMUNICADO SRE Nº 005, DE 3 DE MAIO DE 2024
(MG de 04/05/2024)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução nº 5.782, de 4 de abril de 2024,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2024, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

R$ 6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

R$ 5.631.998,38

Valor residual do montante global máximo

R$ 368.001,62

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

9.203

16/05/2022

17:11

Concedido

9.204

16/05/2022

17:23

Concedido

9.205

16/05/2022

17:59

Concedido

9.206

17/05/2022

09:18

Concedido

9.207

17/05/2022

09:37

Concedido

9.208

17/05/2022

09:42

Concedido

9.209

17/05/2022

09:46

Concedido

9.210

17/05/2022

09:59

Concedido

9.211

17/05/2022

10:05

Concedido

9.212

17/05/2022

10:14

Concedido

9.215

19/05/2022

14:02

Concedido

9.316

24/05/2022

14:08

Concedido

9.317

24/05/2022

14:14

Concedido

9.318

24/05/2022

14:16

Concedido

9.319

24/05/2022

14:21

Concedido

9.320

24/05/2022

14:23

Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de abril de 2024, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

10.631

16/04/2024

15:30

Excedente

10.632

16/04/2024

15:34

Excedente

10.633

16/04/2024

15:37

Excedente

10.634

16/04/2024

15:39

Excedente

10.635

22/04/2024

10:39

Excedente

10.636

22/04/2024

10:55

Excedente

10.637

22/04/2024

10:59

Excedente

10.638

22/04/2024

11:02

Excedente

10.639

22/04/2024

11:04

Excedente

10.640

22/04/2024

11:08

Excedente

10.641

22/04/2024

11:10

Excedente

10.642

22/04/2024

11:12

Excedente

10.643

22/04/2024

11:15

Excedente

10.644

22/04/2024

11:17

Excedente

Belo Horizonte, aos 3 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual